A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, nesta quarta-feira (9/11), uma Audiência Pública para esclarecer junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) a deliberação e a votação do processo de uma nova construção na rua Almirante Marques Leão, Bela Vista, que aconteceu em uma reunião do conselho sem quórum mínimo. Porém, as duas pessoas convidadas não compareceram.
A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Antonio Donato (PT), autor do requerimento que convidou o presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, e seu vice-presidente, Orlando Côrrea da Paixão. Conforme o parlamentar, Paixão chegou a confirmar sua presença, mas enviou um e-mail no final da manhã desta quarta-feira (9/11) comunicando que não compareceria mais por motivos de saúde.
Mesmo sem a oitiva dos representantes do Conpresp, foram convidados para compor a mesa o ex-vereador de São Paulo e ex-deputado estadual Adriano Diogo, o arquiteto e urbanista Francisco Scagliusi, e a advogada Mariana Chieza. Eles fizeram uma apresentação sobre o impacto da construção do empreendimento na rua Almirante Marques Leão e como isso pode afetar a estrutura do condomínio residencial Praça dos Franceses, cujo fundo faz divisa com o projeto.
A advogada representa o condomínio construído entre as décadas de 70 e 80, composto por sete torres habitadas, atualmente, por cerca de 1.200 moradores. Conforme Chieza, uma resolução do Conpresp de 2002 determinou o tombamento de quadra onde estão o conjunto de torres e o trecho em questão da rua Almirante Marques Leão. Porém, em 2022, uma nova resolução do conselho detalhou a resolução de 2002, e excluiu o lote da rua Almirante Marques Leão, onde há a previsão da construção do novo empreendimento.
Questionamentos
No requerimento em que fez o convite aos representantes do Conpresp, o vereador Antonio Donato aponta que na 761ª reunião ordinária do conselho, no dia 12 de setembro deste ano, havia na pauta a nova construção na rua Almirante Marques Leão, que foi deliberada e votada pelos membros, mesmo sem o quórum mínimo para a realização da sessão. Dos nove membros, havia apenas quatro.
“Nós convocamos os responsáveis do Conpresp, que é o órgão de preservação do patrimônio, porque existe um empreendimento na região da Bela Vista, numa área que era tombada e teve uma resolução que, na prática, destombou um pedaço dessa área para um empreendimento imobiliário que, além de descaracterizar aquela colina, aquela encosta, apresenta graves riscos, segundo estudos técnicos, porque há prédios fronteiriços com ela. O Conpresp tomou a decisão numa reunião sem quórum, para a nossa surpresa. E foi esse o motivo que nós convocamos os representantes”, afirmou o vereador.
“A gente tem uma situação muito grave na construção desses empreendimentos, que envolvem aspectos técnicos bastante relevantes, um terreno complexo, com uma declividade grande, perto de um córrego. É uma situação técnica muito importante, que não foi analisada com profundidade, e dentro da reunião do Conpresp, o que a gente observou, foi uma série de medidas que foram sendo tomadas sem respeito aos ritos jurídicos e processuais previstos pela legislação”, pontuou a advogada Mariana Chieza.
Chieza também frisou que ouvir os conselheiros é importante para que todos possam entender quais foram as razões que levaram ao destombamento de apenas um lote. “Tem uma questão jurídica importante que traz um impacto para o processo, porque enquanto for um imóvel tombado tem uma série de restrições e limitações importantes a serem olhadas e observadas no decorrer do processo de aprovação. E agora fica essa dúvida de como essas questões serão tratadas no âmbito da Prefeitura e a gente aguarda uma nova oportunidade para realizar esse diálogo que hoje não foi possível”, disse.
Participação popular
Moradores do condomínio Praça dos Franceses participaram de forma presencial e virtual e alguns aproveitaram para fazer tirar dúvidas e demonstrar insatisfação.
“As pessoas estão se dando conta do risco que isso tudo está representando para elas. Há um movimento dos moradores, do síndico, que está ganhando força. Parece que tem poucos aqui, mas bastante gente assistindo [a audiência], tem gente que não está assistindo porque está trabalhando, mas estão todos unidos no condomínio, sete torres, tem muita gente bastante preocupada e enfurecida”, disse a moradora Cinta Garcia.
A advogada e fundadora da APPIT (Associação dos Proprietários e Usuários de Imóveis Tombados), Célia Marcondes, lamentou a ausência dos convidados e destacou que a área em questão é muito estreita e deveria ser apenas um jardim. “Este é um caso que eu conheço muito bem. conheço o problema que está acontecendo nessa encosta, em especial na [rua] Almirante Marques Leão, que vem sendo vilipendiada por proprietários que adquiriram imóveis ali com a intenção de especular sem se preocupar com a questão do solo, com a questão ambiental, social e com o que existe na região. Há cerca de cinco anos já houve um problema gravíssimo ali, que caiu parte do morro e que quase fez vítimas, isso a 100 metros desse local onde pretendem fazer esse prédio”.
Encaminhamentos
Diante da ausência dos representantes do Conpresp, Donato ressaltou que fará uma convocação. “A gente considerou um desrespeito [a ausência]. Não só à Câmara Municipal, mas a todos os munícipes que se deslocaram até essa audiência e assistiram on-line. Nós vamos convocá-los para que prestem esclarecimentos e vamos continuar na luta para que esse empreendimento seja analisado como se deve, não de maneira açodada, sem a devida análise técnica que os moradores com os seus técnicos contratados mostraram que tem muita sustentação técnica para questionar esse empreendimento”, disse o parlamentar.
Além do vereador Antônio Donato (PT), também participaram da Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Ely Teruel (PODE) e Rodrigo Goulart (PSD).
