Em reunião nesta quarta-feira (12/06), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 314/2018, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), e da ex-vereadora Sâmia Bomfim, que institui a Semana Municipal das Pessoas Vítimas de Violência.
A proposta partiu de demanda apresentada pelo movimento Mães de Maio da Baixada Santista, que relatou aos parlamentares diversas ocorrências de violência praticadas em maio de 2006, no Estado de São Paulo. Na ocasião, 493 pessoas foram mortas, vítimas de assassinato, com indícios de execução, sem a devida verificação e punição dos responsáveis.
O movimento também inspirou a lei estadual 15.501/2014, que instituiu a Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo.
De acordo com a relatora do projeto na Comissão de Finanças, vereadora Adriana Ramalho (PSDB), a inclusão deste tema no calendário oficial da cidade é um marco para a discussão sobre segurança pública. “Toda inclusão no calendário tem uma finalidade, não é apenas um registro. Esta semana servirá para trazer uma reflexão sobre estatísticas de pessoas que foram assassinadas de forma brutal”, explicou Adriana.
A parlamentar acrescentou ainda que essa discussão é necessária para melhorar a legislação. “A segurança pública é um debate recorrente no Brasil, por isso temos que contribuir com reflexão e rodas de conversa com a sociedade civil, para que possamos melhorar as leis vigentes”, afirmou a vereadora.
A Semana Municipal das Pessoas Vítimas de Violência deverá acontecer paralelamente à semana estadual, que é realizada anualmente entre 12 e 19 de maio.
Redes subterrâneas de infraestrutura
Outro projeto debatido, cujo parecer também foi aprovado, foi o PL 847/2017, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que institui no município o método não destrutivo para a instalação de redes de infraestrutura como energia, água, esgoto, gás e comunicação. Pela proposta, tanto instituições públicas como empresas privadas deverão adotar, preferencialmente, a conversão da fiação aérea para subterrânea.
Nos casos da rede de abastecimento de água e captação de esgoto, que já utilizam tubulações subterrâneas, o método não destrutivo garante menor impacto ambiental e social. A tecnologia utilizada também diminui o tempo das obras e evita a abertura de valas para perfuração do solo.
De acordo com a ABRATT (Associação Brasileira de Tecnologia Não Destrutiva), o custo deste serviço é cerca de 20% maior em relação aos métodos convencionais. Uma das vantagens, por outro lado, é o prazo menor da obra e a não interferência no trânsito.
Para o vereador Félix, São Paulo deve buscar melhorias para o paisagismo da cidade, além de maior segurança e redução de custos de manutenção. Ele considera que o método atual degrada o asfalto, causa poluição visual e auditiva.
“Hoje a cidade está esburacada por causa desses reparos. Só que muitas vezes essas valas abertas são da Sabesp, da Enel ou de empresas que prestam serviços de telefonia. Essas empresas exploram nosso solo, mas não arcam com o prejuízo, que fica para o município”, explicou Félix.
De acordo com o parlamentar, o cabeamento subterrâneo também garantirá a redução dos custos de manutenção. “Com esse método, a rede fica protegida da chuva e da queda de árvores, por exemplo, o que pode ser uma solução.”, concluiu o vereador.
