JOTA ABREU
A semana de trabalho com aprovação e discussão de projetos já começou com sessões plenárias realizadas desde a segunda-feira. No dia 12/7, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 712/2020, do Executivo, que planeja o desenvolvimento urbanístico, viário, ambiental e socioeconômico da região do Centro da capital paulista por meio do PIU – SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central), além de promover a construção de moradias populares. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão e de forma simbólica o PL 435/2021, também do Executivo, e que reestrutura a composição dos representantes do Executivo no COMAS – SP (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo).
Na terça-feira (13/7), os vereadores iniciaram a segunda rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, conhecido como a Lei das Antenas, que prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista.
Na quarta-feira (14/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 446/2021, do Executivo, que autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada e determina a transferência dos recursos arrecadados para investimento no setor da saúde. Muitos hospitais públicos serão beneficiados com essa medida.
Ainda na sessão de quarta o Plenário apreciou em segundo turno o já citado PL 435/2021 sobre a composição dos representantes do Executivo no COMAS – SP, e em primeira votação o PL 444/2021, também do Executivo, que trata da gestão do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Também foram aprovados outros 77 projetos de autoria dos vereadores.
Quinta-feira (15/7) a Câmara encerrou o segundo turno de discussão do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 236/2021, do Executivo, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para orientar o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município. Também no mesmo dia, foi deliberado em segundo turno de votação o PL 389/2021, apresentado pelo governo para propor o “Programa de Cremação Social”, com o intuito de atender famílias que não têm condições de pagar pelos serviços de cremação.
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