Nesta quarta-feira (22/1), o prefeito Fernando Haddad sancionou o Projeto de Lei 316/2013, que cria a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual, data a ser comemorada na semana que antecede o dia 18 de maio. De autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o projeto visa criar uma semana para que ações e campanhas sejam desenvolvidas com o objetivo de erradicar o problema em São Paulo.
Na justificativa, Tuma explica que as vítimas de abuso sexual ficam marcadas pelo resto da vida por esse crime, sofrendo também abalos no desenvolvimento social, psicológico e moral. Sabe-se que o maior fator para a ocorrência e impunidade da pedofilia reside no silêncio, portanto, é necessário que as famílias e, em especial, as crianças sejam alertadas para denunciar os comportamentos criminosos e rompam as barreiras impostas pela vergonha e o medo, diz o documento.
A nova lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Selos nos carros
Outro Projeto de Lei sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta quinta-feira (23/1) é o 123/12, do vereador Paulo Frange (PTB). O PL prevê a exclusão dos selos identificadores presentes nos veículos dos profissionais da medicina.
Na justificativa, Frange explica que o selo pode comprometer a segurança do motorista, que acaba expondo a sua identidade profissional, e isso acabaria facilitando uma possível ação de criminosos que utilizam destas evidencias para a execução de alguns delitos.
(23/01/2013 – 15h26)
