O PL (Projeto de Lei) 385/2016, do vereador Paulo Frange (PTB), virou Lei. Sancionado pelo Executivo em maio de 2017, a Lei 16.659 institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético”, comemorado todos os anos, na semana do dia 14 de novembro (Dia Mundial da Diabetes).
O texto da Lei cita que o Brasil é o quarto país com o maior número de diabéticos do mundo, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). De acordo com o Ministério da Saúde, são cerca de 15 milhões de brasileiros.
Na elaboração do Projeto também foram abordas as consequências da doença. Uma delas é a cegueira, causada pelo edema macular diabético. Com o inchaço da região dos olhos, a visão central fica prejudicada e leva o paciente a enxergar menos. Se o problema não for tratado, o paciente pode perder a visão parcial ou completa.
A proposta desta Lei é esclarecer e conscientizar a população sobre o impacto do EMD (Edema Macular Diabético) na pessoa, na família e na sociedade. A Lei reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do correto tratamento para combater a cegueira diabética. Acompanhe aqui outros Projetos de Lei do vereador Paulo Frange, que foram sancionados pelo Executivo. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.
