Veja as principais notícias do Legislativo paulistano na quarta semana de Agosto.
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Destaques da Semana – De 20 a 24 de agosto de 2018
Habitação, população de rua e direitos dos animais são os destaques da semana na Câmara.
Projeto de Lei 722/2015
Depois de ser debatido em Audiência Pública no último domingo, o Projeto de Lei, do Plano Urbanístico Chucri Zaidan, foi aprovado em definitivo na Câmara nesta quarta-feira (22).
O Plano, que faz parte da Operação Urbana Água Espraiada, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A decisão do Plenário foi de priorizar a reserva de recursos para projetos de habitação de interesse social na região. A proposta segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
População em Situação de Rua
Uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania nesta quarta-feira (23/8), lembrou os 14 anos do massacre da Sé e discutiu politicas públicas para pessoas em situação de rua.
O dia 19 de agosto foi escolhido como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória das oito pessoas assassinadas enquanto dormiam na região da Praça da Sé. A Audiência discutiu o PL 145/2018, que trata sobre a consolidação das políticas que garantem a dignidade dos moradores de rua.
Defesa dos animais e meio ambiente
Outra Audiência Pública, realizada na quinta-feira pela Comissão de Politica Urbana, discutiu projetos relacionados à defesa dos animais e do meio ambiente.
Foram 46 projetos pautados. Entre eles, o PL 607/2016, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que cria a Clínica Veterinária Móvel como unidade de saúde – o ‘Salvanimal’. E o PL 304/2015, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), que prevê o chamado Crédito Verde, para incentivo de coleta de material reciclável que poderá ser transformado em desconto do IPTU. As propostas seguem em tramitação na Câmara.
