Veja as principais notícias do Legislativo paulistano da terceira semana de Setembro.
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Destaques da Semana – De 17 a 21 de Setembro
– Projetos inovadores na área de Educação recebem Prêmio Paulo Freire
A 13ª edição do Prêmio Paulo Freire de Qualidade do Ensino Municipal foi realizada nesta segunda-feira (17/9). A solenidade homenageou educadores que desenvolvem projetos inovadores em escolas da capital paulista.
Este ano, a comissão julgadora avaliou 81. Foram premiadas 12 iniciativas – divididas em quatro categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
– PL que autoriza vender área no Distrito do Mandaqui é aprovado em primeira votação
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (19/9), os vereadores aprovaram em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) 610/18, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a transferir uma área púbica de uso comum para a classe de bens sem destinação definida.
Foram 34 votos favoráveis e seis contrários para o projeto, que também prevê a venda do imóvel por meio de licitação. Com esta venda a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 20 milhões. O PL segue em tramitação na Câmara.
– Audiência Pública discute futuro do transporte público em São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (20/9), uma Audiência Pública para discutir o futuro do transporte público na capital.
A discussão girou entorno do Projeto de Lei 853/2017, que trata sobre as alterações na Lei que organização sistema de transporte coletivo. Entre elas, a flexibilização no tempo de concessão dos serviços na licitação. Participaram da audiência representantes do IDEC, do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e da sociedade civil. A proposta aguarda parecer da CCJ.
