Veja as principais notícias do Legislativo paulistano da última semana de Setembro.
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Destaques da Semana – De 24 a 28 de setembro
Em Audiência Pública da Comissão de Saúde, realizada nesta quarta-feira (26/9), o secretário municipal de saúde, Edson Aparecido, prestou contas da execução orçamentária, referente ao segundo quadrimestre de 2018.
A Secretaria Municipal de Saúde já liquidou mais da metade do orçamento previsto para este ano, que foi de mais de R$ 10 bilhões. Entidades e OSS (Organização Social de Saúde) da administração indireta representam a maior despesa da Secretaria, que já pagou mais de R$ 3 bilhões em contratos de gestão e convênios. Esse gasto foi criticado pelo Conselho Municipal de Saúde, que esteve presente na Audiência e pediu a instalação de uma CPI na Câmara Municipal para investigar as OSS que prestam serviços ao município.
– Recursos para o Hospital da Brasilândia
Nesta quarta-feira 26/9, a Câmara aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 610/18, do Executivo, que autoriza a Prefeitura vendar uma área púbica no Distrito no Mandaqui, zona norte. Por 41 votos a favor e um contra.
A venda, por meio de licitação, deverá garantir ao menos R$ 20 milhões em recursos para a Prefeitura – a metade deste valor será destinada às obras do Hospital da Brasilândia, graças a uma emenda que recebeu amplo apoio no Legislativo. O PL será encaminhado à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
– Comissão de Finanças e Orçamento analisa gastos da Prefeitura em Audiência Pública
O balanço das contas da Prefeitura de São Paulo e do Legislativo Municipal, referentes ao período de janeiro a agosto de 2018, foi apresentado em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (26/9).
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, nesse período, as despesas da cidade aumentaram 6,3% em relação a 2017, um acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Um dos destaques dessa evolução é a previdência municipal que nos oito primeiros meses do ano cresceu 13,8%. E a previsão é de que as despesas nesse setor aumentem de R$ 5,4 bilhões em 2018 para R$6,4 bilhões em 2019.
