Veja as principais notícias do Legislativo paulistano da segunda semana de dezembro.
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Confira os Destaques da segunda semana de dezembro
Comissão estuda Reforma da Previdência
A Comissão Especial de Estudo da Reforma da Previdência realizou cinco reuniões extraordinárias para discutir os prós e contras do Projeto de Lei (PL) 621/2016.
Os vereadores ouviram diversos especialistas em seguridade social, assessores técnicos jurídicos e financeiros, além de representantes dos servidores municipais. O relatório final da comissão será elaborado pelo vereador Fernando Holiday (DEM).
Doação de Área Pública
Na terça-feira (11/12), o Plenário da Câmara aprovou em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 490/18, que autoriza a doação de uma área pública à maternidade Amparo Maternal, na zona sul da capital.
A maternidade é uma instituição gratuita credenciada ao SUS (Sistema Único de Saúde), dedicada à medicina humanizada. O PL acrescenta a condição de que a entidade deverá prestar assistência de saúde em geral e assistência social ou educativa. O texto será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Covas.
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