Veja as principais notícias do Legislativo paulistano na quarta semana de Maio.
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Destaques da Semana – 21 a 25/05
Segurança Pública
A Câmara instalou nesta terça-feira (22/5) a nova composição da Comissão Extraordinária de Segurança Pública. A reunião elegeu como presidente o vereador Reis (PT) e como vice-presidente a vereadora Adriana Ramalho (PSDB).
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PL 97/2017 Agora é Lei
O Projeto de Lei 97 de 2017, que proíbe a utilização, o manuseio, a soltura e a queima de fogos com efeitos sonoros em de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Bruno covas, nesta quarta-feira.
A proposta de autoria dos vereadores Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos) e do suplente Abou Anni (PV) havia sido aprovada na Câmara no dia 3 de maio.
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PL 202/2018 avança na Câmara
Também na quarta-feira, os vereadores aprovaram no Plenário, o PL (Projeto de Lei) 202/2018, de autoria do Executivo, que possibilita um acordo entre o contribuinte e a Prefeitura para quitação de dividas com crédito de precatórios.
A proposta, que estimula a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até março de 2015 foi aprovada em primeira discussão e aguarda votação definitiva.
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