Veja as principais notícias do Legislativo paulistano na terceira semana de Junho.
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Destaques da Semana – 18 a 22 de Junho
Compensação de dívidas com precatórios
A Câmara aprovou em definitivo o Projeto de Lei 202/2018, que autoriza pessoas físicas ou jurídicas a utilizarem créditos de precatório para o abatimento de dívidas com o município.
O texto final foi aprovado com um Substitutivo contendo duas alterações. Uma delas exclui a possibilidade de que a negociação nos casos em que as dívidas já estejam em processo de quitação através do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
Plano Urbanístico “Água Espraiada”
Os vereadores também aprovaram em primeira discussão o PL 722/2015, que trata de Plano Urbanístico complementar da Operação Urbana Água Espraiada.
O substitutivo aprovado inclui intervenções no setor Chucri Zaidan da operação que tem como diretriz a realização de mudanças no sistema viário, transporte coletivo, habitação social e criação de espaços públicos de lazer e esportes na região localizada na Zona Sul da cidade.
Foi realizada esta semana na Câmara a primeira edição do Prêmio Landell de Moura de Radiojornalismo. A cerimônia é uma homenagem ao cientista brasileiro que fez a primeira transmissão de voz por ondas eletromagnéticas no mundo.
As homenagens foram divididas em quatro categorias – Repórter, Comentarista, Âncora e Programa Jornalístico. Os vencedores receberam o Troféu Ondas Landellianas.
