A Câmara Municipal de São Paulo realiza, nesta semana, duas audiências públicas para debater assuntos que estão em pauta na Casa. A primeira, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, será realizada na terça-feira (1/6), às 10h, e tratará do PL (Projeto de Lei) 397/2018, que traz diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Já na quinta-feira (3/6), às 13h, a Comissão de Finanças e Orçamento reúne-se para discutir a proibição de crianças e adolescentes em bailes funk, prevista no PL (Projeto de Lei) 502/2017.
Audiência Pública – PL 397/2018
O PL 397/2018, que tem o Poder Executivo como autor, já foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno na Sessão Plenária do dia 2 de setembro de 2020. O texto atualiza os valores do CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção), previstos na Lei 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca. O projeto também prevê que os recursos arrecadados para a Operação Urbana até o momento sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013.
Munícipes interessados podem fazer a inscrição para participar por videoconferência tempo real da audiência. Para isto, é necessário acessar este link. Manifestações, críticas e sugestões por escrito também são aceitas e devem ser enviadas por este formulário.
Audiência Pública – PL 502/2017
A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento atende requerimento da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) para debater o PL (Projeto de Lei) 502/2017. De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o projeto visa proibir a participação de crianças e adolescentes em bailes funk, com multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Para a reunião, foram convidadas autoridades, entidades e movimentos sociais. Também podem participar cidadãos interessados no tema. Para colaborar por videoconferência, inscreva-se neste link ou envie opiniões por escrito, preenchendo este formulário.
Transmissão
As duas audiências serão transmitidas ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio da página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 397/2018 – diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Data: 1/6
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual Prestes Maia
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 502/2017 – proibição de participação de crianças e adolescentes em bailes funk
Data: 3/6
Horário: 13h
Local: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
