RenattodSousa
Evocando a frase do matemático Norbert Wiener (1894-1964) de que somente quem é informado é livre, a professora doutora Maria Victoria de Mesquita Benevides, docente da Faculdade de Educação e Mestre em Direitos Humanos pela USP, abriu o seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que aconteceu nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo. A lei federal estabelece que órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Profunda conhecedora da história política do país, Maria Victoria lembrou que a lei é um avanço para a democracia e se insere em um processo histórico que data do regime militar. A lei complementa a participação popular em questões públicas com possibilidade de intervenção em diversos níveis, seja federal, estadual ou municipal, disse a socióloga.
Para Marlon Alberto Weichert, procurador da República, o acesso à informação implica em algumas restrições. Qualquer cidadão pode solicitar dados, mas o poder público pode recusar o envio se a informação for sigilosa. Questões territoriais brasileiras ou relacionadas à diplomacia, segurança do estado e tecnologia são secretos, disse o procurador, que esclareceu que qualquer órgão público é obrigado a disponibilizar na internet uma ferramenta em que o cidadão pode pedir as informações.
Para Alexandre Sampaio, advogado, a lei chegou tarde, porque a Constituição Federal Brasileira, de 1988, determina em seu artigo 5º, Inciso 33, que o acesso à informação seja público. Trata-se de um instrumento de democratização de uma sociedade, que garante também o direito à verdade, à educação e à transparência, disse o especialista, que representa no Brasil a ONG Artigo 19, criada no Reino Unido. A entidade promove no Brasil um projeto financiado pelo Fundo da Democracia da ONU, promovendo workshops e marchas políticas a favor do acesso à informação.
A iniciativa do seminário foi do vereador Ítalo Cardoso (PT). A Câmara Municipal já vinha se adaptando à cultura do acesso às informações mesmo antes de a lei federal ser sancionada em novembro de 2011. No início de maio de 2012, foi iniciada a 1ª Maratona Hacker/Hackathon, que tinha como objetivo criar aplicativos que tornassem mais fácil aos usuários comuns a visualização e a interpretação dos Dados Abertos disponibilizados pelo Parlamento paulistano.
Confira entrevista em vídeo:
{youtube}hQamgWIfOVg&rel=0|400|300|{/youtube}
(11/09/2012 – 21h30)
