Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Por iniciativa do vereador Eliseu Gabriel (PSB), a Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta segunda-feira (8/5) o seminário “Prevenção às Violências Contra Crianças e Adolescentes”. O objetivo foi debater o PL (Projeto de Lei) 523/2022, de autoria do parlamentar, que visa instituir Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo. A iniciativa foi aprovada em primeira votação.
O evento reuniu organizações da sociedade civil, representantes da SME (Secretaria Municipal de Educação), ONU (Organização das Nações Unidas) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em torno do tema. “As escolas não estão mais violentas ou mais inseguras, elas só estão refletindo o que é a sociedade, impulsionada por discursos de ódio nas redes e pela legitimação da violência, isso que é mais dramático. Até recentemente, o próprio Estado brasileiro estava ajudando a armar a população”, declarou o vereador Eliseu Gabriel (PSB).
O parlamentar também abordou a necessidade de regular o conteúdo das redes sociais em função de fake news e do incentivo à violência. “A pessoa usa a rede social e não tem compromisso com nada. Já existia bullying, mas agora ele é amplificado, humilha as pessoas nas redes, gerando a violência. Como é que não regula isso? E a escola é um ambiente de socialização, onde as pessoas devem aprender a respeitar as diferenças,” completou.
A ideia de criar comissões de prevenção à violência nas escolas públicas, já vem sendo defendida por diversas organizações da sociedade civil como a Visão Mundial Brasil e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com 60 entidades, representada pelo secretário-executivo Lucas Lopes. “É uma experiência com foco na prevenção. Nós já temos Comissões de Proteção nas escolas de outros Estados em formatos diferentes, como, por exemplo, no Ceará, onde elas já têm produzido efeitos na prevenção à violência contra a criança e adolescente”, destacou.
Lucas explicou que o papel das Comissões de Proteção é ajudar a comunidade escolar a primeiro identificar violências e violações de direitos para construir diálogos e ações de prevenção e também notificar violações para órgãos competentes atenderem as partes envolvidas.
A coordenadora do NAAPA (Núcleo de Apoio à Aprendizagem) da SME, Márcia Bonifácio, concordou com a ênfase dada à prevenção. “O fenômeno da violência é complexo e a escola é por si só um espaço de proteção. Portanto, é o local apropriado para que a gente identifique precocemente sinais de que essa criança está sendo vítima de violência. Mas qual é o grande desafio nisso? Fazer com que todas as pessoas que atuam dentro da escola estejam prontas para identificar esses sinais, mas também para que saibam como intervir”, afirmou.
O Instituto Liberta, de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, alertou para a prevenção deste outro tipo de violação nas escolas. “A sociedade precisa entender a importância de prevenir a violência sexual. As pessoas focam muito em crime e punição, mas o que desejamos mesmo é que este crime não aconteça e é possível, pois normalmente isso não ocorre com uma arma na cabeça. Ela é uma violência de caráter intrafamiliar, pois mais de 80% dos casos são praticados por conhecidos das vítimas. Portanto, falar sobre prevenção à violência em todos espaços, principalmente nas escolas é fundamental”, disse a presidente da entidade, Luciana Temer.
Adriana Alvarenga, coordenadora em São Paulo da Unicef, destacou algumas frentes de atuação na capital. “Uma das frentes tem a ver com as eleições de conselheiros tutelares, que acontecem neste ano. De um lado, para que a gente tenha candidatos mais variados e com diferentes qualificações, e de outro, para que a população efetivamente vote, já que não é obrigatório. A gente precisa aperfeiçoar o processo de eleição”, declarou.
Rogério Gonçalves da Silva, diretor da Divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da SME, ressaltou que precisamos de políticas públicas que enfrentem as desigualdades sociais, os preconceitos e as violências. “Esse é o momento de nos fortalecermos e mostrar que a educação transforma vidas, é um espaço de acolhimento”, resumiu.
O secretário-executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo, Alexis Vargas, representou a Comissão Técnica da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes da ONU no seminário e falou sobre algumas ações do Executivo de prevenção à violência nas escolas. “Temos um comitê gestor na Prefeitura, formado por algumas secretarias, que define diretrizes estratégicas, promove articulação intersecretarial e diálogo entre órgãos e entidades públicas para garantir a integração das ações. Além disso, temos a comissão técnica, que além dos representantes das secretarias atua com convidados, que nos ajudam a erradicar a violência contra crianças”, explicou.
Para conferir o seminário na íntegra, clique no vídeo abaixo:
