O CELEG (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e a Escola do Parlamento realizam dia 30 de novembro o Seminário “Legislativo e Judiciário: Questões Atuais”. O evento será das 9h às 12h, no auditório Prestes Maia, quando também ocorrerá o lançamento da Revista da Procuradoria da Câmara Municipal.
Um dos palestrantes convidados, o Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Dias Menezes de Almeida, discorrerá sobre “Controle Jurisdicional de Atos Legislativos”.
Ex-Procurador-Geral do Estado e Professor da Faculdade de Direito da USP, Elival da Silva Ramos falará sobre “Relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário”.
Para tratar sobre “Autorização Legislativa e Concessão de Serviços Públicos”, a escolhida foi Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A procuradora legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Luciana de Fátima da Silva, falará sobre “Iniciativa Parlamentar. Tema 917 de Repercussão Geral do STF”.
Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Andrea Rascovski Ickowicz abordará em sua palestra o tema “Lei Municipal em Face da Constituição Federal. Tema 484 de Repercussão Geral do STF”.
As inscrições devem ser realizadas antecipadamente. Clique aqui para se inscrever.
