A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) está com inscrições abertas para o seminário “Trabalho Decente: conceito jurídico e relevância política”, que será realizado no dia 30 de agosto. O evento é gratuito.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entende-se por Trabalho Decente uma ocupação adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Ainda segundo o órgão, trata-se de uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
As inovações da lei federal 12.440/2011, que dispõe sobre a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e o Ato 1140/2011 da Mesa Diretora da Câmara, segundo o qual as empresas contratadas pela Casa para obras e serviços deverão apresentar termo de compromisso de que promovem o Trabalho Decente, serão debatidos no seminário.
A abertura do evento será conduzida por Antônio Rodrigues de Freitas Junior, diretor da Escola do Parlamento, procurador da CMSP, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e professor associado da Faculdade de Direito da USP.
Também participarão Paulo Sérgio de Castilho Muçouçah, coordenador dos programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes do Escritório da OIT no Brasil; Mário dos Santos Barbosa, assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego; Daniela dos Santos, advogada; e Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
As inscrições serão aceitas tanto para funcionários da Câmara como para o público em geral até o dia 29 de agosto. Basta enviar e-mail para escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.br, fornecendo os dados conforme as instruções.
Mais informações pelo telefone 3396-4960, das 11h às 13h.
(24/08/2011 – 12h50)
