O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social. São Paulo possui um grande déficit habitacional e para tentar amenizar este problema e garantir este direito a todos, o projeto está em pauta na Câmara.
Após o incêndio e desabamento do edifício Wilson Paes de Almeida, ocorrido no dia 1º de maio no centro da capital, os problemas envolvendo as condições estruturais dos edifícios ocupados, das famílias que vivem neles e o déficit imobiliário na cidade voltaram com mais intensidade ao centro das discussões no Legislativo paulistano, ampliando também a visibilidade sobre este PL que já tramita na Casa.
De acordo com o autor deste Projeto de Lei, vereador José Police Neto (PSD), o modelo de locação social abordado no PL é utilizado na maior parte do mundo como programa destinado a garantir o direito a moradia às famílias de baixa renda. “A manutenção da propriedade pública e preservação dos investimentos permitem atender com melhor qualidade a um número muito maior de famílias do que por meio do modelo patrimonial atualmente dominante no país com transferência de propriedade subsidiada por recursos escassos”, afirmou Police Neto.
O Projeto de lei 258/2016 já foi aprovado em 1ª discussão no plenário da Câmara e aguarda uma segunda votação para poder ser enviado ao Executivo Municipal.
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