Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (6/11), três requerimentos direcionados a empresas responsáveis por cemitérios e crematórios municipais e à SP Regula, para esclarecer as condições de conservação e os valores cobrados pela prestação dos serviços funerários. Os documentos são de autoria do presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
Dois dos documentos convocam Ricardo Gontijo Vivian, diretor-presidente do Grupo Maya, e Maurício Costa, diretor-presidente da Consolare Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários. O terceiro, de convite, é direcionado a João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, agência reguladora responsável pela fiscalização de serviços.
“São inúmeras denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos. É nosso dever, enquanto vereador e enquanto presidente da Comissão, fazer a fiscalização e o raio-X sobre o que está acontecendo nessas empresas. Foi aprovado também o convite do diretor-presidente da SP Regula para que ele venha à Câmara informar os termos do contrato que levou à concessão, para que possamos auditar essas empresas e trazer, principalmente em momentos tristes e muito trágicos como o momento fúnebre, tranquilidade para a família paulistana”, relatou o vereador Rubinho Nunes.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) expressou apoio aos requerimentos aprovados na Comissão, ressaltando ainda que há relatos de cobranças abusivas de taxas, incluindo valores pagos por pessoas cadastradas no CadÚnico, que deveriam estar isentas. “A gente está vendo que é um desastre completo. O serviço é péssimo, de péssima qualidade, e além disso, está cobrando taxas altas, inclusive taxas de pessoas que estão no Cadastro Único (CadÚnico), que não deveriam estar pagando nada por esse serviço. Então, assim, para poder investigar e fiscalizar essa roubalheira que está acontecendo nos serviços funerários em São Paulo, eu apoiei o requerimento do vereador”, disse a parlamentar.
Outros itens da pauta
Além dos requerimentos relacionados aos serviços funerários, a Comissão também aprovou pareceres de 7 projetos, com destaque para o PL (Projeto de Lei) 707/2023, de autoria do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE), que autoriza o uso de animais em ambientes educacionais no município.
“Esse projeto de lei tem o objetivo de ser uma legislação importante para ajudar na promoção da educação, do respeito aos animais e ao meio ambiente. O contato com animais pode ajudar os alunos a desenvolverem uma maior empatia e respeito pelos seres vivos. Isso pode ser importante para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis”, detalha o vereador na justificativa da proposta.
Outro projeto que recebeu aval foi o PL 522/2021, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que cria uma campanha de conscientização sobre a logística reversa em São Paulo.
Participaram da reunião desta quarta os vereadores Fabio Riva (MDB), Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Confira a reunião na íntegra no vídeo abaixo:
