Servidores municipais estão envolvidos em fraudes no processo licitatório

Existem fortes indícios da participação de funcionários públicos municipais em fraudes licitatórias, principalmente nos hospitais do Tatuapé e do Jabaquara. A informação foi dada nesta quarta-feira (26/11) pelo delegado Luis Augusto Castilho Storni, da Unidade de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), e presidente do inquérito policial que apura irregularidades em processos licitatórios, durante depoimento aos integrantes da Subcomissão da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal que analisa os processos de contratação de empresas relacionadas na “Operação Parasitas”, da Polícia Civil de São Paulo.

 

O esquema de fraude envolve tanto funcionários de hospitais do Estado, do município de São Paulo e de cidades do interior do Estado, além de funcionários e sócios das empresas Embramed, Velox, Biodinâmica, Home Carc e Halex Istar.

 

“Nós estimamos que a quadrilha estava atuando há mais de quatro anos e, de acordo com a Força Tarefa, composta por integrantes da Polícia Civil, da Secretaria Estadual da Fazenda e do Ministério Público Estadual, causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 100 milhões”, informou Storni. “Os integrantes dessa organização criminosa forneciam medicamentos de qualidade inferior aos licitados e com valores superfaturados em até 400%, como a polícia apurou em algumas licitações”.

 

O delegado informou ainda que a quadrilha estava sendo investigada pela polícia  há mais de um ano e que, além de indiciar e prender três sócios dessas empresas, apreendeu R$ 1 milhão em dinheiro vivo, além de barcos, helicópteros e imóveis. “Já esses indiciados presos praticavam a fraude às licitações e, com isso, prejudicavam o sistema de saúde do Estado e de municípios, a medida em que vendiam medicamentos e produtos de baixa qualidade”, destacou.

 

Inicialmente, a polícia focou seu trabalho em cima da participação dessa quadrilha que burlava os processos licitatórios. Com a prisão de três indiciados, o inquérito foi encerrado. Em seguida, foram abertos outros dois inquéritos: um para apurar o envolvimento desses indiciados com funcionários das prefeituras, inclusive de São Paulo, e outro para verificar se outras empresas teriam participado do esquema criminoso.

 

Respondendo ao vereador e médico Paulo Frange, Storni explicou que os hospitais privados utilizam critérios e controles diferentes dos da rede pública. E deu um exemplo: “Alguns hospitais vão comprar soro. Para alguns deles é mais interessante pagar um valor um pouco acima do valor oferecido, atendendo a uma reivindicação do corpo clínico-médico e para que o hospital atinja sua finalidade de prestação de serviço próxima da excelência. No hospital público, a contratação segue outros critérios. Assim, a licitação escolhe o menor preço, o produto tem que ser o vencedor do certame e ai surge, para esses malfeitores, a oportunidade de apresentar um produto de baixa qualidade e burlar o sistema licitatório, contratando com o Estado e municípios com valores até 400% acima do valor de mercado”.

 

O delegado esclareceu ainda que os pregões eletrônicos dificultam a ação das quadrilhas. “Tanto é verdade que dos R$ 60 milhões desviados, apenas 4% se deu pelos pregões eletrônicos. E a polícia teve a felicidade de descobrir como era feita essa fraude nos pregões eletrônicos. Era simplesmente o fornecimento de códigos pelo pregoeiro, por meio de comunicações indevidas do processo licitatório, e ele, se não conseguisse mostrar qual era o menor preço, tentava desclassificar os vencedores por questões técnicas para contratar aquela empresa que fazia parte do esquema”.

 

Integram a subcomissão os vereadores Roberto Tripoli (PV), Police Neto (PSDB), Wadih Mutran (PP), Aurélio Miguel (PR), Paulo Fiorilo (PT), Paulo Frange (PTB) e Milton Leite (DEM)