O vereador Cláudio Fonseca (PPS), relatou no plenário da Câmara nesta quinta-feira (3) ter recebido no dia anterior uma comissão da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (FASP). A entidade reivindica um reajuste de 5%, a partir de maio de 2012, para todo o funcionalismo da cidade, além de um aumento de 7,33%, retroativo a maio de 2011 a título .
Os servidores querem que os vereadores apresentem emendas ao Projeto de Lei (PL) 155/2012, do Executivo, que estabelece em 0,01% o índice de reajuste do funcionalismo municipal em 2012.
De acordo com a Constituição, os servidores públicos federais, estaduais e municipais devem ter seus vencimentos corrigidos anualmente. No entanto, em São Paulo, desde 2003 é um aumento simbólico. O Executivo argumenta que tem dado reajustes a quadros profissionais específicos, como professores e guardas civis, por exemplo, após negociações pontuais.
Fonseca concorda com as reivindicações dos servidores, pois, segundo ele, muitas categorias não foram contempladas com tais reajustes.
Quando se encaminha um projeto de lei para conceder um reajuste linear de data-base de 0,01%, não é difícil afirmar que é inaceitável. Muitas categorias profissionais, mesmo com essas readequações que ocorreram nas tabelas de vencimentos, registram perdas nos seus vencimentos, declarou o parlamentar.
O pedido dos servidores, no entanto, deve esbarrar na legislação eleitoral, que proíbe a concessão de reajustes superiores à inflação após 10 de abril. Segundo Fonseca, isso limitaria o aumento a 1,3%, inflação acumulada até agora em 2012.
(3/5/2012 18h40)
