Luiz França/CMSP Audiência Pública Temática da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ocorreu nesta quarta-feira
Os servidores públicos participaram nesta quarta-feira (1/11) da Audiência Pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – para pedir recursos que garantam a valorização da categoria.
De acordo com eles, é necessária a contratação de mais profissionais e um aumento salarial maior. “O Orçamento sempre tem uma revisão para cima e nós queremos negociar a recomposição imediata dos nossos salários. A nossa proposta é que o reajuste considere o IPC/Fipe”, disse a vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Prado Genofre.
O coordenador da região noroeste do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Gabriel Guimarães Buonavita, defendeu mais recursos para os trabalhadores. “O Orçamento não tem nenhuma previsão de aumento para os servidores e não tem nada para a contratação de novos funcionários”, disse.
A secretária-adjunta da Fazenda, Giulia Puttomatti, justificou que a Prefeitura estuda fazer o chamamento das pessoas que foram aprovadas em concurso público. “Por se tratarem de despesa de cargo continuado e, dada a defasagem salarial e a ausência de benefícios e estímulos para os servidores atuantes, estamos redesenhando o novo sistema e o cronograma de chamamentos por carreira”, afirmou.
A secretária- adjunta ainda chamou a atenção dos participantes para a importância dos servidores para a cidade. “O Governo está vendo como deter os grandes talentos e valorizar os funcionários”, disse Giulia.
O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), concorda que deve haver a valorização dos servidores. “Podemos criar uma rubrica específica para que tenham recursos para contratar novos servidores. O problema é que não temos o valor exato que o Governo conseguirá com as concessões, privatizações e empréstimo. Esse dinheiro ajudará nos investimentos, tendo assim mais folga para o custeio”, argumentou.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), espera que o Orçamento garanta um melhor salário aos servidores. “O dinheiro que se receberá com as privatizações e as concessões não está dito. Se realmente a Prefeitura receberá bilhões, por que não fazer a correção no salário do funcionalismo público?”, questionou.
A remuneração dos servidores foi um dos assuntos discutidos durante a Audiência Pública para debater o Iprem (Instituto de Previdência Municipal). De acordo com a proposta em tramitação no Legislativo, a previsão de despesas com aposentadorias e pensões deverá ser responsável por R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos para a capital paulista. O valor representa um crescimento de 8,3% em relação ao orçado para este ano.
O recurso utilizado para cobrir o rombo da previdência é um dos gargalos do Orçamento. “Talvez o valor poderá ser maior. A Prefeitura tem 20 mil funcionários trabalhando e que atingiram a primeira regra de aposentadoria e ainda não se aposentaram. Esse é um problema estrutural no Brasil”, disse o superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva.
Para Nunes, é necessário debater o rombo da previdência. “Precisamos discutir esse déficit para resolver o problema”, afirmou.
O secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, participou da Audiência Pública. A Pasta dele deverá receber pouco mais de R$ 15 milhões. “Vamos ter esses recursos e deveremos arrecadar R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos para serem investidos nas áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e habitação”, justificou.
A falta de detalhamento do que será feito com os recursos foi criticada pelo presidente da Comissão de Finanças. “A Prefeitura diz que vai arrecadar bilhões e o secretário [Wilson Poit] vem aqui e não mostra um número, não diz para onde vai o dinheiro. Está havendo uma incoerência grande”, disse Jair Tatto.
Durante a Audiência Pública, os participantes e os vereadores discutiram os valores previstos para SP Parcerias, SP Turis, Secretarias da Fazenda, de Gestão, de Relações Internacionais, SP Securitização, SPDA (Companhia São Paulo e Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e os encargos gerais.
O sub-relator de Cultura no Orçamento, vereador Zé Turin (PHS) e os vereadores Alfredinho (PT), André Santos (PRB), Toninho Vespoli (PSOL), Janaína Lima (NOVO) e Isac Félix (PR) também participaram da Audiência.
PPA
Os participantes ainda discutiram o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – que reúne as ações e metas do Governo para esse período. O relator do Projeto é o vereador Atílio Francisco (PRB), que está acompanhando todas as Audiências Públicas.
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enquanto a prefeitura corta custo no iprem o sr. superintendente continua trazendo novos comissionados gerando uma receita a mais para a casa e diz que nao pode valorizar o servidor …se nao tem dinheiro porque fica contratando estas pessoas…..