O aumento no reajuste anual da remuneração de servidores públicos municipais foi a principal reivindicação da categoria em audiência pública temática realizada nesta segunda-feira (21/11) para discutir o Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano.
Em abril deste ano, via projeto de lei enviado pela Prefeitura, foi aprovado o reajuste anual no valor de 0,01% referente aos anos de 2014 e 2015. Para o presidente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo), Sergio Antiqueira, são necessárias a revisão desse percentual e a abertura de novos concursos públicos para valorizar o serviços prestados pelos profissionais.
“Estamos tendo um prejuízo na cidade de São Paulo com a redução da transferência de recursos da União, mas não é o servidor nem a população que tem que pagar o pato. Precisamos ter uma garantia das perdas inflacionárias no período e garantir concurso público, porque eles reclamam da previdência, mas se não colocar trabalhador novo para ocupar os espaços, acaba sendo uma desculpa para privatizar a cidade e terceirizar [os serviços], o que sai mais caro e é difícil controlar o dinheiro que sai para empresas privadas”, disse.
Sergio Antiqueira explicou também que “o orçamento de 2017 pode contemplar inclusive o pleito dos servidores admitidos porque, de acordo com os cálculos, é 0,25% de despesa com pessoal. É um número pequeno demais para não atender cerca de 7 mil servidores”.
Segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, Sandro Alencar, a nomeação dos concursados aprovados segue o prazo previsto que “pode ser no tempo de um ano ou até quatro, que são dois anos prorrogáveis por mais dois”, sendo que o “número cresce ou diminui ao longo do ano e do ano seguinte, de acordo com a disponibilidade orçamentária”.
No entanto, sobre o reajuste, Alencar aponta que “infelizmente não está proposto [pela Prefeitura], estamos amarrados e o que temos é só 0,01%”. A estimativa para essa secretaria no projeto de lei é de R$ 241.058. 535.
Segundo o que foi apresentado, nesta audiência, pelo presidente do Sindsep, Sergio Antiqueira, o pleito que o orçamento de 2017 pode atender, pelo mínimo impacto de 0,2% sobre a despesa com pessoal, é a dos 7.000 servidores admitidos, para com os quais as sucessivas administrações públicas municipais, a partir de 1980, têm um dívida histórica a reparar.
Grata à redação de notícias pelo esclarecimento da informação prestada por Sergio Antiqueira em relação ao pleito dos servidores admitidos.