Com foco na saúde pública, o PL (Projeto de Lei) 210/2017, de autoria do vereador Milton Ferreira (PODE), sugere tornar regra o fornecimento de protetores solares aos funcionários públicos municipais que trabalham ao ar livre, expostos ao sol, como é o caso dos profissionais de varrição e limpeza de vias e passeios públicos.
Segundo a justificativa do PL, o Brasil está entre os países com grande incidência de raios ultravioleta dos tipos UVA e UVB, o que resulta em altos índices de câncer de pele na sociedade brasileira. Segundo especialistas, isso se deve à posição geográfica do território nacional, especialmente na porção entre o Trópico de Capricórnio e a Linha do Equador.
Segundo o PL, seriam diagnosticados cerca de 80 mil casos ao ano no país, com prevalência entre jovens e pessoas acima de 80 anos. Recomendado por dermatologistas, diz o PL, o uso diário de protetor solar também ajuda a prevenir o envelhecimento e danos cutâneos decorrentes da exposição solar inadequada.
Aprovado em primeira votação na Sessão Plenária, o PL 210/2017 aguarda a segunda discussão, antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo, no caso da aprovação definitiva em Plenário.
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