O Projeto de Lei que cria o alvará condicionado na cidade de São Paulo, que na prática permitirá à empresa funcionar por 2 anos enquanto regulariza o imóvel de forma definitiva, recebeu elogios do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP), José Maria Chapina Alcazar.
É um projeto importante, pois visa desburocratizar o processo de obtenção da licença de funcionamento na cidade de São Paulo. Dessa forma, caso aprovado, deverá trazer um grande número de empresas para a formalidade, tendo em vista que esse é um dos maiores entraves às empresas, disse Alcazar. Segundo ele, esse é um problema bastante sério, já que atualmente cerca de 80% das empresas paulistanas funcionam irregularmente.
O projeto prevê que o empresário possa ainda prorrogar por mais dois anos o prazo inicial. Creio que seja um bom prazo, pois dá condições de a empresa se instalar, se estabilizar e crescer, defendeu.
Além de colaborar na regularização das empresas, Alcazar acredita que essas facilidades ajudem a incentivar novos empresários. Outro incentivo importante é a efetivação do cadastro pela Internet, que promete agilizar a obtenção do documento. Muitos negócios não são abertos em nossa cidade em razão do receio dos potenciais empreendedores com a burocracia e a fiscalização. A internet encurta tempo e distâncias, facilitando os processos. O e-CAC, da Receita Federal do Brasil, é um exemplo de como ações nesse intuito facilitam a vida do empreendedor, disse.
Recentemente, o SESCON-SP firmou convênio com o legislativo municipal com a finalidade de auxiliar na busca de simplificação de processos. O SESCON-SP tem uma grande expertise com entraves ao empreendedorismo na cidade, pois representa empresas de contabilidade, que hoje fazem o elo entre o governo e o contribuinte. Dessa forma, temos muito a contribuir na busca por soluções para simplificar os procedimentos empresariais na cidade.
(04/11/2011 15h29)
