Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12), o PL (Projeto de Lei) 835/2024. O texto atualiza a Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que trata da Agência São Paulo de Desenvolvimento – a ADE SAMPA. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A matéria passou de forma simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. Nenhum dos 55 vereadores se manifestou contrariamente.
A agência tem o objetivo de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos na capital paulista, fortalecendo as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. De acordo com a Prefeitura, autora da proposta, a modernização da legislação promoverá a inovação tecnológica e o fomento de pesquisas.
“Representa um avanço na promoção do desenvolvimento econômico e social de São Paulo, favorecendo o ambiente empreendedor e a inclusão social, bem como criando um modelo de gestão pública mais eficiente, transparente e integrado aos desafios atuais”, destaca o PL.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), a matéria amplia o escopo da lei. Segundo ainda Riva, o texto dá mais autonomia à ADE SAMPA “para que a empresa possa desenvolver e formar pessoas e dar o desenvolvimento necessário a elas após esses cursos que a ADE SAMPA vai promover”.
A favor do projeto, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) disse que a matéria dará mais “transparência aos recursos públicos, vai dar transparência com o dinheiro do povo”. O líder da bancada do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), também se manifestou favoravelmente ao PL. O parlamentar apresentou uma sugestão para incluir no texto final.
“Que fique estabelecida uma reserva mínima obrigatória de 30% de vagas para as mulheres dos órgãos colegiados da Agência ADE SAMPA. É algo que é justo, é importante”, falou Senival Moura.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (12/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
