Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (10/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 827/2024. Apresentada na Casa pela Prefeitura, a matéria trata do PMD (Plano Municipal de Desestatização). O texto tem o objetivo de disciplinar, por exemplo, as concessões de bens públicos. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 13 contrários.
De acordo com o governo municipal, o Projeto de Lei “abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada, então vanguardista no município, que tem aptidão para viabilizar outras formas de aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos municipais”. O Executivo municipal explica ainda que a proposta promoverá melhorias na cidade.
“Promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos; combater a subutilização destes espaços públicos e, consequentemente, incrementar seu potencial de uso para as mais diversas atividades; fomentar o crescente fenômeno de ocupação dos espaços públicos, já experimentado por São Paulo e por outras cidades globais”, destaca o texto do PL.
A base do governo apoia a proposta. O vereador João Jorge (MDB) considera que as concessões são importantes para a capital, já que elas trazem mais recursos para a cidade. O parlamentar exemplificou algumas áreas que foram desestatizadas, como a do Anhembi e o Parque do Ibirapuera. “Nós apoiamos isso, porque traz recursos para a cidade investir em saúde, educação e segurança. Hoje, estamos fazendo em algumas áreas que não têm previsão de usar para uma praça, para um hospital, para uma escola”.
Parlamentares do PSOL não concordam com o projeto. De acordo com o líder da sigla na Casa, vereador Celso Giannazi (PSOL), as concessões de bens públicos e serviços não beneficiam a capital paulista. Segundo Giannazi, a proposta amplia para toda a cidade a privatização. Ele afirmou que irá apresentar um texto substitutivo para a votação final. “É um cheque em branco para o governo privatizar tudo: áreas da educação, da saúde, da habitação. Há ainda a desestatização de ciclofaixas e ciclovias, creches, escolas, teatro, parques”.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (11/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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