Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Sessão Plenária desta quarta-feira (26/3) garantiu aos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo a oportunidade de debater assuntos livres. Os parlamentares tiveram até cinco minutos de fala. Além das manifestações, o Plenário também deu sequência na análise de projetos vetados pela Prefeitura entre 2006 e 2024.
Meio ambiente
A importância das áreas verdes na cidade de São Paulo foi o tema da vereadora Edir Sales (PSD). Ela observou que a preservação do meio ambiente garante qualidade de vida à população. De acordo com a parlamentar, a Prefeitura estima plantar 210 mil mudas de árvores na capital neste ano. Edir afirmou que só a região da Vila Prudente, por exemplo, deve receber pelo menos duas mil mudas.
“O plantio de árvores não é só uma questão estética. Árvores são essenciais para melhorar a qualidade do ar, ajudando a filtrar poluentes e aumentar a umidade reduzindo a sensação de calor nos dias mais quentes”, disse Edir Sales
População idosa
Também nesta tarde, os idosos da capital estiveram na pauta do vereador Gabriel Abreu (PODE). O parlamentar apresentou números da população idosa da cidade de São Paulo. Segundo ele, há dois milhões de pessoas com mais de 60 anos. Gabriel complementou dizendo ainda que até 2050, os idosos representarão 40% da população.
Para o vereador, é fundamental desenvolver políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo às pessoas o envelhecimento saudável e ativo. “Que possamos trazer esse tema. Vamos ter aqui, com certeza, muitos projetos a fim de trabalhar qualificação profissional, um atendimento à saúde, moradia adaptada e política pública que gere integração social”.
Aborto legal
Um dos assuntos tratados pela vereadora Janaina Paschoal (PP) está o aborto legal feito pelo sistema público de saúde. Janaina frisou que a legislação nacional atual permite apenas a interrupção gestacional em três casos: risco de morte para a gestante, em decorrência de estupro e em gestação anencefálicas. A parlamentar deixou claro os casos em que a lei não admite o aborto, e citou a relação sexual sem o uso de preservativos mesmo quando não há a intenção de gravidez. “Eu não estou dizendo aqui que o comportamento é absolutamente lícito, mas não se equipara com estupro. Estupro é relação sexual não consentida”.
“Toda relação sexual – se a mulher tem DIU, se a mulher toma anticoncepcional, se o homem usou preservativo, se a mulher usou preservativo, se tem diafragma, se fez laqueadura, se fez vasectomia – tem risco de gestação”, falou Janaina Paschoal. “O que diferencia ali o poder fazer a interrupção e não poder é consentimento na relação. Não tem nada a ver com o uso do preservativo”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) contribuiu com o debate. A parlamentar discorda de Janaina Paschoal. Ela entende que quando o homem retira o preservativo propositalmente durante atos sexuais caracteriza como violência. “Ela (Janaina Paschoal) que não se tem direito ao aborto as mulheres que passam uma situação que é fraude, é uma violência sexual, que é quando no meio do ato sexual o homem retira de forma escondida o preservativo”.
“É estupro, sim. Uma mulher que passou por isso tem que ter direito ao aborto legal. É evidente”, afirmou Luana Alves.
CPI
O vereador João Ananias (PT) defende que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar empresas que prestam serviços públicos à capital paulista. Hoje, na Casa, há mais de 15 pedidos de CPI protocolados. “Eu quero entender como nós queremos que a cidade avance com políticas públicas de qualidade, com melhores condições de vida para a população mais pobre da cidade de São Paulo se não vamos investigar as empresas que prestam um péssimo serviço na saúde, no saneamento básico e na água que está chegando barrenta nas casas”.
STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado esteve entre os temas desta tarde. A acusação é referente às eleições de 2022 – ano em que Bolsonaro perdeu a disputa eleitoral para o atual presidente Lula (PT). Em 8 de janeiro de 2023, os prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em Brasília, foram invadidos.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas também foram denunciadas. Com a admissibilidade do processo, os envolvidos se tornaram réus. Agora, será aberta uma ação penal – que irá avaliar se eles são culpados ou inocentes. Para a vereadora Keit Lima (PSOL), “hoje é um dia de muita emoção para todos aqueles que defendem a democracia. É uma decisão histórica do STF”.
O vereador Lucas Pavanato (PL) também subiu à tribuna para repercutir a decisão do STF. De acordo com ele, as críticas feitas por Jair Bolsonaro são legítimas. “O mero fato de as pessoas se manifestarem – porque até onde se sabe – nem todo mundo que foi preso em 8 de janeiro cometeu crime”.
Vetos
Nesta tarde, o Plenário também analisou projetos vetados pela Prefeitura entre 2006 e 2024. No total, dos 337 itens da pauta, 99 tiveram os vetos mantidos e foram arquivados.
Já o PL (Projeto de Lei) 306/2015, do ex-vereador Eduardo Tuma, teve o veto derrubado pelo Plenário. A proposta cria o Dia de Combate à Cristofobia. Agora, o texto segue para promulgação da Prefeitura de São Paulo.
O 1° vice-presidente da Câmara, vereador João Jorge (MDB), que conduziu os trabalhos desta tarde, falou sobre a decisão do Plenário em derrubar o veto da matéria. “É um projeto interessante, que cria um dia de combate à cristofobia. A Câmara é predominantemente cristã, então os vereadores, hoje, derrubaram esse veto. Assim, passarão a valer na cidade de São Paulo programas e projetos para combater a cristofobia”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (27/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão de hoje.
