Gute Garbelotto / CMSP
A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda feira uma sessão solene para comemorar os 32 anos da Lei da Anistia, os 10 anos da Comissão da Verdade e os 21 anos da abertura da vala clandestina de Perus, onde foram encontradas 1.049 ossadas de indigentes, presos políticos e vítimas da ditadura e de esquadrões da morte. A iniciativa foi do vereador Ítalo Cardoso, líder do PT na Casa, e do deputado estadual Adriano Diogo (PT).
“Esse ato é a conclusão de um processo que não se encerrou ainda para aqueles que sofreram as consequências diretas da ditadura. E é um momento significativo, pois tramita em Brasília o Projeto de Lei 7376/10, que cria a Comissão da Verdade no país. Deve-se lembrar ainda que a Câmara tem um papel destacado na luta pela abertura dos arquivos daquele período”, disse Ítalo.
Durante a solenidade foi feito também o lançamento oficial do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, lançado em agosto. O comitê é formado por diversas entidades que lutam pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar e que sentiram necessidade de organizar suas forças e pretende acompanhar de maneira crítica a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade.
O Comitê representa a oportunidade de fazer o resgate histórico daquele período. Há muito coisa escondida ainda. Queremos que sejam estabelecidas a verdade e a justiça, para que as próximas gerações saibam que houve uma ditadura sangrenta que perpetrou crimes de lesa humanidade em seus porões, disse a jornalista Rose Nogueira, presidente do grupo Tortura Nunca Mais.
Também participaram da solenidade os vereadores Jamil Murad (PCdoB) e Juliana Cardoso (PT), membros da subcomissão de Direitos Humanos pela Abertura dos Arquivos da Ditadura Militar da Câmara Municipal de São Paulo.
HISTÓRIA
Promulgada em agosto de 1979, a Lei 6.683 foi fruto de uma campanha que mobilizou a sociedade brasileira na luta pela concessão de anistia aos opositores do regime militar que tiveram seus direitos políticos cassados.
Em 2001 foi criada a Comissão de Anistia, com a finalidade de reconhecer a anistia política aos perseguidos e prover, se for o caso, reparação econômica. Em 2008 suas atribuições foram ampliadas, agregando-se a dimensão da reparação também a promoção do direito à memória e à verdade e o fomento à educação para a cidadania e os direitos humanos.
(05/09/2011 – 22h33)
