Sempre que a Câmara Municipal vai prestar homenagem, destacar data comemorativa, entregar premiação, recepcionar personalidades – entre outros eventos festivos – é realizada uma Sessão Solene.
É uma forma de marcar, de maneira oficial, cada um desses momentos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 193:
“As sessões solenes destinam-se à realização de solenidade e outras atividades decorrentes de decretos legislativos, resoluções e requerimentos.”
Segundo o artigo 194 do Regimento, as Sessões Solenes deverão ser convocadas pelo presidente de ofício, ou por meio de requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos vereadores, com o deferimento do presidente da Câmara e para o fim específico que lhes for determinado.
