A Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Celeg (Comissão de Cursos do Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria) em parceria com a Escola do Parlamento da Casa e do Cejur (Centro de Estudos Jurídicos) da PGM (Procuradoria Geral do Município), realiza no próximo dia 25 de agosto um simpósio para celebrar os 30 anos da Lei Orgânica do Município. A legislação completou 30 anos em abril de 2020, mas devido à pandemia do Covid-19, não houve comemorações.
A ideia do encontro é promover o debate sobre a Lei Orgânica abordando suas principais disposições, como a organização dos poderes municipais, o planejamento da cidade e as políticas públicas. Paulo Augusto Baccarin, procurador-geral do Legislativo paulistano, explicou que pretende discutir a história e evolução da Lei. “Não é preciso tantas alterações, mas daqui para frente pensamos em como aprimorar a participação popular”.
Confira mais informações com o repórter Felipe Palma da Rede Câmara SP:
