O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), promoverá um simpósio no próximo dia 6 de maio para comemorar os 25 anos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É uma oportunidade para debater os avanços, desafios e perspectivas dessa legislação fundamental para a gestão das finanças públicas no Brasil.
Interessados em participar do evento podem inscrever-se até o dia 5 de maio. O simpósio será realizado no Auditório Prestes Maia e transmitido pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Os certificados de participação serão emitidos apenas para inscritos que comparecem presencialmente.
Confira abaixo a íntegra da programação e os especialistas convidados para os painéis de palestras:
– Credenciamento e café da manhã – a partir das 9h30
– Abertura – 10h às 10h30
– Painéis com palestras – 10h30 às 17h30
1º Painel – Finanças Públicas no Brasil antes da Lei de Responsabilidade Fiscal
10h30 às 11h30
Paulo Augusto Baccarin – procurador-geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de procurador-chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto em 2015. Exerceu a função de secretário-geral administrativo em 2016;
Nelson Marconi – Mestre e doutor em economia pela FGV EAESP, coordenador do curso de graduação em administração pública e professor adjunto dos cursos de graduação, mestrado e doutorado acadêmico e mestrado profissional em Administração Pública e Governo na mesma instituição. Foi pesquisador visitante no Center for International Development da Kennedy School of Government na Universidade de Harvard e na Sloan School of Management, no MIT. É bolsista em produtividade e pesquisa do CNPq. É Coordenador do Fórum de Economia da FGV e do CND – Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, vinculado à EAESP-FGV, organizando pesquisas, conferências e seminários.
Foi coordenador do programa de governo de Ciro Gomes nas eleições de 2018 e 2022, tendo liderado o trabalho das equipes de especialistas nos mais variados temas. Foi coordenador do curso de graduação em economia da FGV EESP entre 2010 e 2013, presidente da Associação Keynesiana Brasileira entre 2015 e 2017, integrante da Comissão Assessora do ENADE entre 2012 e 2016 na área de Ciências Econômicas, bolsista do IPEA entre 2011 e 2013 e professor da PUC-SP. Também é colaborador externo da Organização Internacional do Trabalho, ministrando aulas sobre mercado de trabalho no setor público em seu centro de treinamento em Turim, entre 2002 e 2019. Foi assessor do Ministro e posteriormente diretor da área que cuida da política de recursos humanos do governo federal entre 1995 e 1999, e foi também assessor do Ministro da Ciência e Tecnologia em 1999.
Foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento e governos estaduais e locais sobre o mesmo tema. Possui ampla inserção na mídia e é colunista da Revista Conjuntura Econômica, principal publicação mensal da FGV da área de economia. É editor associado do Brazilian Journal of Political Economy. Suas publicações acadêmicas incluem artigos em periódicos nacionais e internacionais, livros (como autor ou organizador), capítulos de livros e textos para discussão sobre os seguintes temas: Macroeconomia do Desenvolvimento, Teoria do Desenvolvimento Econômico, Economia do Setor Público e Políticas de Recursos Humanos orientadas ao setor público.
2º Painel – Implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal
11h30 às 12h30
Thiago Pinheiro Lima – Formado em Direito pelo ICF (Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho). Especialista em Direito Municipal pela Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) Foi analista judiciário e titular de Cartório Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e no de São Paulo. Foi procurador-geral do Ministério Público de Contas nos biênios 2019/2021 e 2021/2023. Foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC (mar/22 a mar/23). Titular da 7ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Tathiane Piscitelli – Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação FGV LAW lato sensu da FGV Direito SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.
Intervalo para almoço – 12h30 às 14h
3º Painel – Política econômica de matriz keynesiana e responsabilidade fiscal: Compatibilidade e seus limites
14h às 15h
Régis Fernandes Oliveira – Professor titular aposentado de Direito Financeiro, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor titular sênior no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor titular (1993), livre docente (1986) em Direito Financeiro, pela Faculdade de Direito da USP. Doutor (1986), mestrado (1980), ambos em Direito, pela Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1972). Jurista e escritor. Áreas de atuação: Direito Financeiro, especialmente em: responsabilidade fiscal, orçamento, dívida pública, Poder Judiciário, tripartição de poderes, cidadania, filosofia do direito e filosofia política.
Ricardo Teixeira da Silva – Procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Doutor em Direito do Estado (FD-USP), Mestre em Ciência Política (FFLCH-USP).
4º Painel – A estabilidade econômica, monetária, controle inflacionário e o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na formulação de políticas macroeconômicas
15h às 16h
Max da Silva Bandeira – Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011). Atualmente é professor da Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo) e procurador do município de São Paulo.
Carlos Eduardo de Araújo – Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e doutorando em Filosofia do Direito (PUC-SP). Exerce atualmente a função de supervisor do setor do Processo Legislativo da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo.
5º Painel – Futuro da Lei de Responsabilidade Fiscal e novos desafios
16h às 17h
Fernando Facury Scaff – Professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato Scaff Advogados. Livre Docente e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente exerce a função de Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo – USP e é o Diretor presidente da Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP. É membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP (Federação do Comércio de São Paulo). Atua nas áreas do Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
Élida Graziane Pinto – Possui graduação simultânea em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2001); Doutorado em Direito Administrativo pela UFMG (2006), com estudos pós-doutorais em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (2010); bem como livre docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (2022). Na qualidade de Visiting Scholar, realizou estágio pós-doutoral no Center for Brazil Studies, vinculado ao David L. Boren College of International Studies (CIS), da Universidade de Oklahoma entre agosto de 2023 e maio de 2024.
Antes de integrar o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais e Professora Adjunta de Direito Administrativo e Financeiro da UFMG. Atualmente é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, titular da 2 Procuradoria de Contas e professora de Finanças Públicas da FGV. Tem experiência na área de Direito e Finanças Públicas, onde desenvolve linha de pesquisa sobre o financiamento de direitos fundamentais e a dívida pública. É autora dos livros “Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real” e “Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional”.
Encerramento: considerações do procurador-geral legislativo, dr. Paulo Augusto Baccarin
Serviço:
Simpósio – 25 anos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Data: 6/5
Inscrições até 5/5
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
