A dificuldade para se cumprir todas as exigências para retirar o alvará de funcionamento, de acordo com o presidente do Sindicato das Academias do Estado de São Paulo, Gilberto José Bertevello, faz com que 80% das três mil empresas na capital paulista não consigam obter o documento. Em depoimento nesta quinta-feira (3/4) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás, o representante da entidade afirmou que o Habite-se dificulta o processo.
O alvará depende do Habite-se e, normalmente, as academias estão em prédios locados que não têm esse documento. Então, sempre tem algo pendente para ter o alvará. Assim, as academias estão abertas porque conseguem a licença de funcionamento para oferecerem o serviço até conseguirem cumprir todas as exigências, disse. Bertevello ainda ressaltou a importância de uma modernização na legislação. Precisamos de um equilíbrio de leis, porque a legislação municipal é diferente da estadual. Sendo assim, o estabelecimento pode estar regular para o município e não para o estado, é incoerente, acrescentou.
Para o presidente do colegiado, vereador Eduardo Tuma (PSDB), está claro que mudanças são necessárias. Essa CPI precisa apresentar soluções para eliminar as irregularidades e os problemas com a morosidade e a burocracia, sinalizou.
Luiz França/CMSP
Licença de funcionamento
O Projeto de Lei (PL) 238/2013, de autoria da bancada do PMDB, foi aprovado no ano passado e dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do Habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura.
Os dados apresentados por Bertevello, explicou o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), reforçam a necessidade de mudança na legislação municipal. A grande dificuldade é o Habite-se e isso mostra que a lei que a Câmara Municipal aprovou é importante. No entanto, ainda precisamos trabalhar muito para modernizar a legislação atual, e ouvir representantes da sociedade é fundamental para este processo, disse.
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(3/4/2014 – 14h20)
