Nesta quarta-feira (18/5), às 13h30, a Comissão de Administração Pública promove uma Audiência Pública para discutir o sistema de logística reversa na cidade de São Paulo. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), na última reunião do colegiado.
Além de representantes da sociedade civil, a audiência deve contar com representantes da SPRegula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo). Dentre outros pontos, o documento considera a necessidade de aperfeiçoamento da legislação municipal para implantação e funcionamento do sistema de logística reversa.
“Visitei várias cooperativas (de reciclagem) e acompanhei de perto o andamento e vejo que hoje a legislação deixa muito a desejar para dar uma cobertura para essas cooperativas”, explicou Gilson ao apresentar o requerimento na reunião.
Sobre o sistema de logística reversa
De acordo com a Lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é definida como um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Isso significa que a logística reversa ocorre por meio de sistemas de coleta, reuso, reciclagem, tratamento e/ou disposição final dos resíduos gerados após o consumo de diversos produtos – seja o próprio produto já sem uso, sejam suas embalagens descartadas.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: Discutir o sistema logística reversa na cidade de São Paulo
Data: 18/5
Horário: 13h30
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
