O sistema eletrônico que permite a concessão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado pela internet fez dobrar a procura pelo alvará. Em uma semana, 91 empreendedores obtiveram o documento através do novo sistema, contra as mais de 40 emissões promovidas nas subprefeituras em dois meses de vigência da lei.
O resultado foi comemorado nesta terça-feira durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo Alfonso Orlandi Neto, supervisor geral de Uso e Ocupação de Solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, os números tendem a aumentar com a informatização do sistema.
Orlandi Neto explicou que desde 2008 já ocorre a informatização do licenciamento do uso comercial de imóveis. O alvará condicionado, criado através de uma lei aprovada na Câmara Municipal em 2011, foi integrado ao sistema recentemente e superou as expectativas da Prefeitura com a procura da população.
As pessoas estão perdendo o medo de tirar a licença e estão vendo que o nosso objetivo não é ir em cima de quem não está regularizado, afirmou. Isso nos mostrou que a regularização do imóvel é um grande problema., concluiu.
Para o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), o alvará condicionado muda uma cultura de que o poder público é adversário de quem quer empreender. Nosso desafio foi desvincular a edificação da atividade econômica ali realizada, sem tirar garantias de segurança e salubridade, completou.
O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que também esteve na palestra, lembrou que a legislação aprovada pelo Parlamento paulistano buscou abranger a maior parte dos problemas que os comerciantes enfrentam quando desejam regularizar o seu negócio. Facilitar é fundamental, disse. Para ele, o questionamento diário que muitos enfrentam é uma pressão injusta e muitas vezes corrupta.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, acredita que o atual estágio do alvará condicionado é o início de um processo que une os comerciantes ao poder público, e que a demanda pela regularização está sendo qualificada com as atuais mudanças.
O alvará condicionado pode ser obtido até 18 de junho, porém a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras estuda prorrogar esse prazo, de acordo com Alfonso Orlandi Neto.
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(20/3/2012 – 15h10)
