A Prefeitura de São Paulo deve disponibilizar ainda neste ano, em seu site, uma relação com os nomes dos imóveis que estão com licença de funcionamento regularizada. A medida vai ao encontro das disposições da Lei 14.708 de 2008, criada a partir o Projeto de Lei (PL) 89/2005, do vereador Paulo Frange (PTB).
A iniciativa da Prefeitura faz parte das medidas adotadas pelo Executivo para evitar tragédias como a que aconteceu no Rio Grande do Sul e matou mais de 230 em uma casa noturna que, de acordo com as investigações, estava com o alvará de funcionamento vencido.
Pensando neste tipo de problema é que o vereador Paulo Frange elaborou o PL 89/2005. Na época, as minhas duas filhas eram adolescentes, e quando as levava e buscava nas festas, ficava preocupado com a situação dos imóveis, se os locais estavam preparados para situações de emergência e não sabia onde encontrar esse tipo de informação, disse.
De acordo com a matéria apresentada pelo vereador, a Prefeitura deve apresentar a relação de licenças de funcionamento expedidas com suas respectivas datas de validade dos imóveis com capacidade de lotação superior a 500 pessoas. O custo é praticamente zero para adotar um sistema capaz de manter atualizada a situação dos imóveis. Além disso, é necessário aumentarmos a fiscalização, ressaltou Frange.
O vereador ainda acredita que os universitários das áreas de engenharia e arquitetura deveriam acompanhar os fiscais nas inspeções realizadas pela Prefeitura. Esses estudantes podem fazer estágios para entender as normas de segurança para quando forem elaborar um projeto, acrescentou Paulo Frange.
Ainda sobre as mudanças previstas pela Prefeitura para aumentar a segurança dos imóveis, o Executivo criará a Secretaria de Licenciamentos, que será encarregada pela reorganização do fluxo e processos para liberação de alvarás.
Confira entrevista em vídeo:
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(04/02/2013 18h28)
