A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica – responsável por apreciar matérias sobre atividades econômicas, como o transporte coletivo ou individual, e fiscalizar ações do Poder Público nas áreas de turismo, lazer e gastronomia – realizou, ao longo do primeiro semestre de 2022, 11 reuniões ordinárias e três Audiências Públicas. Ao todo, foram aprovados 30 pareceres favoráveis a PLs (Projetos de Lei) e 16 requerimentos.
Os principais assuntos discutidos pela Comissão foram as medidas de prevenção ao novo coronavírus frente à reabertura da economia; infraestrutura e manutenção dos pontos de ônibus; situação dos cobradores; transporte escolar; fiscalização dos motofretistas e combate aos entregadores irregulares; regulamentação dos motoristas por aplicativo; entre outros temas.
Audiências Públicas
Em março, uma das Audiências Públicas realizada pela Comissão de Trânsito debateu a importância dos cobradores ou auxiliares de motoristas de ônibus no transporte público da capital paulista. O debate contou com a participação de vereadores, representantes dos cobradores e de entidades sindicais que defenderam os direitos da categoria.
Já a onda de crimes registrados por falsos entregadores de delivery foi o tema principal de outra audiência do colegiado realizada em maio, que buscou soluções para combater a criminalidade. Além de parlamentares, participaram da audiência representantes da Prefeitura, de empresas de aplicativo, da categoria dos motofretistas e da segurança pública.
Por fim, em junho, a Comissão de Trânsito ouviu motoristas por aplicativo, em outra Audiência Pública. Eles tiveram a oportunidade de expor opiniões e sugerir melhorias para a categoria, além de poderem relatar as dificuldades encontradas no dia a dia pelas ruas da capital paulista. O preço das tarifas, os banimentos feitos pelas plataformas, o assédio sexual, além da segurança dos profissionais e de quem utiliza o serviço foram alguns pontos discutidos.
Projetos
Em março, a Comissão de Trânsito deu parecer favorável a dois Projetos de Lei que tratam sobre estacionamentos na capital. Na reunião do dia 16, avançou no colegiado o PL 59/2014, do ex-vereador Reis (PT) e coautoria de outros parlamentares, que busca desburocratizar o processo de licenciamento de estacionamentos e regulamentar o setor, obrigando, dentre outros pontos, a contratação de seguro, manter a salubridade do ar, sobretudo em edificações subterrâneas.
Sobre o mesmo tema, no dia 30, os vereadores deram parecer favorável ao PL 79/2021, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que trata sobre a gratuidade do período de tolerância de 10 minutos nos estacionamentos de veículos pagos localizados na cidade de São Paulo.
No início de abril, a Comissão de Transporte aprovou requerimento do presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), solicitando informações sobre o transporte escolar gratuito na cidade de São Paulo.
Na sequência, o PL 685/2019, que trata sobre o recuo para cadeirantes nos assentos de terminais e pontos de ônibus, teve parecer aprovado no colegiado no começo de junho. A proposta é de autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO) em coautoria com o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC).
A Comissão de Trânsito foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT), enquanto a vice-presidência ficou a cargo do vereador Adilson Amadeu (DEM). Também integram o colegiado os vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (MDB) e Missionário José Olímpio (PL), além do ex-vereador Faria de Sá (PP), falecido em junho devido à complicações da Covid-19.
Acompanhe os trabalhos da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica clicando neste link.
