A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma Audiência Pública, na tarde desta quinta-feira (14/4), para debater o Termo de Permissão de Uso na capital paulista. O TPU é a licença obrigatória para quem utiliza os espaços públicos para realizar atividades econômicas, como, por exemplo, o comércio ambulante.
O presidente do colegiado e proponente da audiência, vereador Jair Tatto (PT), coordenou a discussão do tema e falou sobre a finalidade dos trabalhos desta quinta. “Essa audiência tem como objetivo discutir sobre o tema Termo de Permissão de Uso do comércio ambulante, a fim de que esta Comissão possa discutir e contribuir com questões para esta categoria de trabalhadores e trabalhadoras”.
Também participaram da Audiência Pública o vereador Isac Félix (PL), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Eduardo Suplicy (PT) e a vereadora Juliana Cardoso (PT).
Trabalhadores ambulantes
A Comissão ouviu o relato de aproximadamente 15 pessoas. Cada um dos representantes teve três minutos para expor a situação dos trabalhadores ambulantes da capital paulista. Entre as principais considerações estão a não isenção da taxa do TPU, os valores cobrados pela Prefeitura de São Paulo e as dificuldades para parcelar os débitos referentes à licença de anos anteriores.
Representando o Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos do município de São Paulo, José Gomes da Silva citou a pandemia da Covid-19 como um agravante para a categoria. “O ano de 2020 foi um problema sério com a pandemia que se instalou. O trabalho do ambulante ficou de fora por alguns meses, e mesmo na volta ficou difícil vender os produtos e ter dinheiro para pagar as dívidas”.
E diante dos impactos provocados pelo coronavírus, José Gomes disse que os ambulantes não receberam nenhum benefício do governo municipal e que muitos trabalhadores não têm conseguido pagar as taxas do TPU. “Essa dívida está alta. Era preciso um parcelamento para que a gente pudesse pagar 2022 e colocar o nosso TPU em dia”.
José Nilo Vaz, da União Nacional dos Deficientes Físicos, também relatou as dificuldades e considera o atual cenário preocupante. “São taxas exorbitantes. Nós estamos falando de uma categoria de deficientes, principalmente, e de idosos. São pessoas de grande vulnerabilidade social”.
Nilo Vaz expôs as dificuldades para pagar as taxas do Termo de Permissão de Uso, pediu a isenção das cobranças de 2019, 2020 e 2021 e solicitou o parcelamento dos débitos para amenizar a situação. “Está chegando o momento que muitos vão ter que entregar os TPUs, porque não estão tendo condições nem de comer. Gente, nós vivemos em um momento de pandemia, um momento sério, de desemprego. Não está dando para sobreviver”.
Cleuza Maria de Jesus Cordeiro do Nascimento representou o Fórum dos Ambulantes da Lapa. Ela aproveitou o tempo de fala para também pedir a isenção do TPU. Cleuza cobrou direitos iguais a todos. “Os restaurantes, que têm mais condições do que nós, tiveram a isenção. E nós, que somos fracos e oprimidos, estamos sendo obrigados a ter que pagar os nossos documentos para ter o direito de trabalhar. Eu acho uma tremenda injustiça”.
Valdina de Assis da Silva, da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil, quer o reconhecimento da categoria. “Nós, trabalhadores ambulantes, contribuímos com o desenvolvimento deste país”. Ela reivindicou mais valorização por parte do Poder Público. “Somos geradores de emprego e renda, e das grandes fortunas deste país”.
Representantes do Executivo
Margarida Almeida Egydio, assessora técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, explicou que o preço público é elaborado na própria pasta. No entanto, ela afirmou que a Fazenda consolida “as informações que todas as secretarias nos enviam. No caso do TPU dos ambulantes, a (Secretaria Municipal das) Subprefeituras nos envia como vai ser cobrado esse serviço. E nós, na Secretaria da Fazenda, aceitamos porque partimos do pressuposto que ela já tenha feito todo o levantamento e todo o estudo para ser cobrado aquele preço da melhor maneira possível”.
Já Priscilla Tiba Hashimoto, do Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, disse que as solicitações apresentadas na Audiência Pública serão analisadas e que “o ‘Tô Legal’ está sempre em melhoria contínua. Nós estamos trabalhando em ferramentas para melhorar o sistema”.
O “Tô Legal”, mencionado por Priscilla, é um programa criado pela Prefeitura de São Paulo para regularizar o comércio nas vias públicas da cidade.
Presidente da Comissão
Após a Audiência Pública, o vereador Jair Tatto concedeu entrevista à jornalista Elys Marina, da Rede Câmara SP, e explicou quais serão as próximas etapas para auxiliar os trabalhadores ambulantes da capital. De acordo com o parlamentar, será protocolado um requerimento para que vereadores e representantes da categoria sejam recebidos pelo secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, para solucionar os problemas relatados nesta tarde.
“É um absurdo a situação desses trabalhadores e trabalhadoras, que ficaram fechados no período da pandemia, porém os valores continuaram sendo cobrados”, disse Jair Tatto.
A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
