Na manhã desta quarta-feira (12/5), a 3ª reunião do Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda deu prosseguimento às discussões sobre o impacto da pandemia na economia e no mercado de trabalho da capital, em especial aos micro e pequenos empreendedores, e quais as ações do Poder Público voltadas à criação de novas vagas e fomento ao emprego.
O Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda é uma iniciativa criada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo que visa garantir o diálogo do Poder Público com trabalhadores, empresários, entidades representativas e conselhos, a fim de articular e promover medidas para combater os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT). Participaram os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Fernando Holiday (sem partido), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
Conjuntura econômica
Supervisor técnico do escritório regional de São Paulo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Victor G. Pagani foi o primeiro a falar na reunião e apresentou uma análise da conjuntura econômica do mercado de trabalho no município de São Paulo.
Segundo projeção da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), de maneira geral, a atividade econômica da região metropolitana se recuperou após o segundo trimestre de 2020, encerrando o ano com crescimento de 5,1% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Apesar disso, no acumulado de 2020, a economia da região cresceu 0,1% em relação a 2019.
O número de desocupados no município foi estimado em 1,1 milhão de pessoas no final de 2020. Essa taxa aumentou expressivamente em 2020, atingindo os maiores patamares da série histórica analisada pela Fundação Seade. Já o número de ocupados caiu de 6,2 milhões para 5,3 milhões (queda de 879 mil) entre o 1º e o 4º semestre de 2020. Além disso, no 4º trimestre o município tinha 134,7 mil desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego porque não tem esperanças de que irão encontrar.
O rendimento médio real dos ocupados no município diminuiu 3,8% no quarto trimestre de 2020, em relação ao trimestre anterior. Já a taxa de informalidade caiu para 23,1% no 2º trimestre de 2020 e subiu para 26,3% no 4º trimestre. De acordo com Pagani, esses dados sugerem que o trabalho informal foi mais atingido durante o período mais agudo da pandemia (2º trimestre de 2020) e o aumento da ocupação no último trimestre do ano pode ter ocorrido, principalmente, no trabalho informal.
As informações da Fundação Seade ainda apontam que o desemprego apresenta desigualdades estruturais de gênero e raça/cor e atingiu em 2020 principalmente mulheres e homens negros, em relação às mulheres e homens brancos. A desocupação entre os homens negros aumentou de 11,9% para 19,3% entre os 4º trimestres de 2019 e 2020. Entre as mulheres negras, a desocupação cresceu de 10,2% para 16,4% no mesmo período. Os dois grupos também apresentaram os menores rendimentos médios.
Já dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que no 1º trimestre de 2021 o município registrou aumento de 2,35% nos empregos formais (100,4 mil vínculos a mais). Nesse período, o município possuía mais de 4,3 milhões de empregos com carteira assinada, sendo que os principais contratantes foram nos setores da agropecuária, construção, saúde humana e serviços sociais. Por outro lado, setores que costumam ter saldo positivo de empregos ainda acumulam saldo negativo, como alojamento, alimentação e comércio varejista.
Em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, números do CadÚnico (Cadastro Único) mostram que há 496,8 mil famílias (1,2 milhão de pessoas) em extrema pobreza no município de São Paulo, aumento de 12% (mais 51,8 mil famílias, equivalente a 112,1 mil pessoas) em relação a fevereiro de 2021. “O que esses números indicam, apesar de ter uma recuperação da economia, essa recuperação não se refletiu totalmente no mercado de trabalho. Então o desemprego continuou muito elevado e a extrema pobreza cresceu”, analisou Pagani.
“Esse é o desafio que está posto. O que o município pode fazer para atenuar o crescimento da pobreza e do desemprego é fazer com que essa recuperação da economia beneficie a todos, não seja uma recuperação com crescimento da desigualdade e da concentração de renda, que é o que parece estarmos observando no município”, concluiu.
Ações estaduais e municipais
Na sequência, a subsecretária estadual de Empreendedorismo da Micro e Pequena Empresa, Bruna Helena Barros, apresentou as prioridades da gestão da pasta, com destaque para a meta de gerar um milhão de oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo, sendo 190 mil exclusivas à qualificação empreendedora.
Outro objetivo da subsecretaria é ofertar microcrédito para mais de 140 mil empreendedores em 4 anos, com expansão de linhas e produtos. Além disso, as ações buscam a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas para 48 horas para empresas de alto e baixo risco.
A atuação da pasta está dividida em seis principais eixos: qualificação empreendedora, qualificação técnica, financiamento e microcrédito, soluções inovadoras, desburocratização e formalização, e acesso ao mercado.
As ações de abertura de linhas de crédito, investimento, desburocratização e apoio aos micro e pequenos empreendedores estão divididas entre os programas Qualificação Empreendedora, Empreenda Rápido, Empreenda Mulher, Banco do Povo, Linha de Crédito Emergencial, Exporta SP e o Balcão Único, que atuam em todo o território paulista.
Representando o município, Armando de Almeida Pinto Júnior, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, elencou as principais ações realizadas pela Prefeitura para manutenção da renda e fomento ao emprego.
Entre as iniciativas do Executivo, ele destacou a concessão do Auxílio Emergencial, a entrega do Cartão Merenda aos alunos das escolas públicas municipais e as ações voltadas à manutenção dos empregos já existentes. Nesse sentido, por exemplo, foram mantidos 108 mil empregos com as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura.
Também foram criadas, nos últimos tempos, 10 mil vagas de emprego, sendo 7 mil através do POT, com destaque ao POT Volta às Aulas, responsável pela geração de 4 mil vagas. Outras mil vagas foram criadas para costureiras e cozinheiras nos programas Costurando pela Vida e Cozinhando pela Vida, além de 2 mil vagas criadas na Rede Cozinha Cidadã.
O secretário-adjunto pontuou que foi promovida uma readequação do atendimento da Ad Sampa, que fez com que houvesse aumento de 20 mil atendimentos anuais para 200 mil apenas em 2020. Também houve uma iniciativa para manter a atuação dos CATEs (Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo) durante a pandemia, com a realização de 100 mil atendimentos no período.
Sobre qualificação profissional, entre outras iniciativas, Júnior destacou o Portal do CATE, com a oferta de cursos EAD. Lançado antes da pandemia, o site foi priorizado durante o período pandêmico e hoje oferta mais de 80 cursos gratuitos, com emissão de certificado às pessoas qualificadas.
A íntegra da reunião do Comitê de Crise do Emprego e da Renda está disponível neste link.
