André Moura / CMSP Em reunião nesta quarta-feira (2/10), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou requerimento, de autoria da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), para discutir a situação dos comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada do Brás, no centro de São Paulo. Após licitação para concessão do local e retirada dos antigos comerciantes, a prefeitura iniciou, em julho deste ano, a construção do Centro Popular de Compras, em substituição à feira.
Além dos comerciantes da Feirinha da Madrugada, foram convidados representantes das secretarias municipais do Trabalho e Empreendedorismo e das Subprefeituras. E também do Consórcio Circuito de Compras São Paulo S/A, ganhador do edital de concessão do espaço e gestor do Centro Popular de Compras.
Segundo os comerciantes que atuavam na Feirinha da Madrugada, seus bens foram bloqueados judicialmente a pedido do Consórcio Circuito de Compras São Paulo, que cobra de cada um deles uma dívida de mais de R$ 28 mil reais. O débito seria fruto de acordo firmado com a prefeitura, pelo qual os comerciantes pagariam pela construção de um novo espaço para a feira.
Após firmar o acordo, eles argumentam que a prefeitura licitou o espaço sem as devidas contrapartidas. Assim, eles deixaram de pagar o valor acordado, que agora é cobrado pelo consórcio. “Fomos expulsos da feira, e agora eles cobram por um espaço que era nosso! Além disso, esse bloqueio dos nossos bens impossibilita que possamos trabalhar, porque não temos mais como comprar mercadorias”, disse o empresário Alex Omar Cabral, representante dos comerciantes.
Eles pedem que a cobrança da dívida seja suspensa. Ou que haja uma renegociação do débito, com o desbloqueio das contas. Também pleiteiam a garantia de se estabelecer no Centro Popular de Compras. “Viemos pedir aos vereadores que nos ajudem a resolver essa situação e que garantam o nosso direito na construção do Centro Popular, porque, hoje, nós não temos nenhum direito lá”, afirmou Cabral.
Segundo a vereadora Soninha Francine, o objetivo do requerimento é mediar o conflito. “O que temos aqui são comerciantes desesperados. Eles têm uma dívida com o consórcio, não conseguem trabalhar para honrar essa dívida, por conta do bloqueio, nem reconhecem essa dívida totalmente”, disse Soninha. “Ainda assim, eles estão dispostos a quitar esse débito, desde que seus bens sejam desbloqueados e tenham garantias de trabalho e parcelamento”, disse a vereadora.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alessandro Guedes (PT), e os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Camilo Cristófaro (PSB), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).
Audiência Pública
Também nesta quarta-feira foi realizada a 18ª Audiência Pública deste ano da Comissão de Finanças e Orçamento. Na pauta, foram debatidos 10 PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores.
Um dos projetos debatidos foi o PL 99/2019, do vereador Xexéu Tripoli (PV), que sugere a proibição do fornecimento de produtos de plástico de uso único, como copos, pratos e talheres, em hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais, culturais ou esportivos. A proibição passaria a vigorar no momento da promulgação da lei.
Alguns pontos do projeto, contudo, foram criticados pelos presentes à audiência, a começar pela indústria fabricante. Para a coordenadora de projetos da ABIPLAST (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Paula Paris, a proibição do consumo de itens plásticos de uso único traria impactos negativos à economia. “A indústria de fabricação e transformação de plástico gera, somente na cidade de São Paulo, 23 mil empregos diretos. No Brasil, esse número chega a 322 mil empregos. A proibição impactaria diretamente toda essa indústria”, destacou Paula.
Para a coordenadora da ABIPLAST, a solução para a diminuição do uso de plásticos é multifatorial. “Antes de proibir, é necessário discutir a regulação do consumo e do descarte, bem como conscientizar a sociedade sobre o uso correto”, completou Paula.
Segundo a assessora técnica da PLASTIVIDA (Instituto Sócio Ambiental Plásticos), Sílvia Rolim, a aprovação também afetaria os pequenos empresários e produtores. “Outro ponto importante é que essa proibição impacta também as lanchonetes, food trucks, pequenos comerciantes de alimentos e outros microempreendedores, que, diferente das grandes cadeias de comércio, teriam mais dificuldade em se adaptar às novas regras”, completou Sílvia.
Na audiência, os vereadores Alessandro Guedes e Soninha Francine sugeriram discutir a forma de implementação do PL. “Vamos propor, a princípio, que seja estabelecido um prazo para que a proibição entre em vigor, de forma que as indústrias e comércios que seguem a legislação não sejam, de uma hora para outra, prejudicadas e possam se adequar. Também pretendemos incorporar as sugestões apresentadas hoje”, frisou Guedes.
