As diferenças salariais para as mesmas funções e o contrato de 1.200 funcionários da Autarquia Hospitalar Municipal foram discutidas nesta terça-feira (22/11) em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Os problemas enfrentados por enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e mais profissionais do serviço público ocorrem há uma década, de acordo com os profissionais que participaram da audiência. “Os profissionais foram admitidos por meio de um contrato de emergência que seria renovado após um ano. O mesmo foi ocorrendo por anos até que em 2013 houve uma reestruturação da carreira e esses trabalhadores passaram a ganhar menos que os efetivos”, contou o auxiliar de enfermagem do Hospital de Campo Limpo, zona sul, Douglas Cardozo, que é estatuário.
A reivindicação desses profissionais é que a prefeitura faça um novo contrato com equiparação salarial, realize um concurso público e ofereça uma bonificação pelo tempo de serviço prestado. “Queremos a regularização dessa situação porque todos estão há anos trabalhando sem férias e sem estabilidade”, disse Cardozo.
O representante do Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) Luciano Rodrigues disse que o poder público não valoriza a categoria. “É uma negligência o que vem ocorrendo e precisamos de uma solução. Vamos dizer o número de profissionais que faltam para fazer o atendimento e encaminhar ao Ministério Público para que ele dê uma solução”, argumentou.
De acordo com o Coren, cada auxiliar de enfermagem pode atender no máximo seis pacientes de baixa complexidade. “A rede pública está superlotada e chegamos a atender cerca de 10 pacientes para cada profissional”, revelou Cardozo.
O auxiliar de enfermagem Jesus Andrade criticou a diferença de salários. “O que recebo é R$ 510 por mês e os efetivos ganham cerca de R$ 2 mil. Saímos das nossas casas para trabalhar em uma unidade de alta complexidade. Mesmo com esse salário, o nosso compromisso é com o cidadão, que merece respeito independente dos problemas que existem”, explicou.
Os médicos residentes criticaram a falta de reajuste salarial. “A maioria dos residentes ganham R$ 10 reais por hora e trabalham mais de 60 horas por semana. A nossa preocupação é que no próximo ano o reajuste de 11% que conseguimos neste ano não seja mantido”, argumentou.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apoiou os trabalhadores. “Sou a favor do concurso público e de uma regra que tenha uma pontuação a mais para os que trabalham há anos. O que não pode é a população ficar sem atendimento e vocês serem mandados embora. A Câmara não pode fazer projetos de leis que mexam no quadro e nos salários dos funcionários da prefeitura, mas podemos realizar discussões, porque a luta é legítima”, propôs.
O chefe de gabinete da Autarquia Hospitalar Municipal, Antonio Pedro Lovato, sinalizou que a prefeitura tem tentado resolver a situação desses profissionais. “Fizemos um novo concurso para contratar mais trabalhadores e foram chamadas mais de quatro mil de diversas áreas. O problema é que alguns desses que passaram na prova não estão entre esses profissionais mais antigos e por isso seria necessário que o Ministério Público anuísse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para utilizar elementos para esses trabalhadores”, argumentou.
O presidente do colegiado, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), vai encaminhar a situação ao Ministério Público. “Vamos fazer uma comissão para representar a categoria e explicar toda situação ao MP para que a transição de governo seja feita de maneira tranquila. Vamos discutir para que o reajuste dos médicos residentes seja incorporado ao orçamento”, disse.
