A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo confirmou a primeira Audiência Pública de 2021 para quarta-feira (24/2) da semana que vem, às 10h. A reunião, que irá discutir a situação financeira da Prefeitura de São Paulo referente aos últimos quatro meses, será feita de forma semipresencial.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), a audiência atende ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Executivo municipal deve demonstrar e avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre.
O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, é um dos convidados a participar da Audiência Pública.
Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias. Destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.
Transmissão
O Legislativo paulistano transmite a Audiência Pública, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Auditório Prestes Maia, e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Pauta: Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Apresentação das metas fiscais do último quadrimestre da Prefeitura de São Paulo
Data: 24/2
Horário: 10h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
