A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta quarta-feira (29/9) Audiência Pública para discutir a situação financeira da Prefeitura de São Paulo referente ao 2º quadrimestre de 2021. A ação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo municipal deve demostrar e avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre. O debate foi conduzido pelo vereador Jair Tatto (PT).
O secretário da Fazenda do município de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, apresentou aos participantes da audiência os números da gestão fiscal do acumulado do segundo quadrimestre de 2021. Ele explicou que a receita municipal apontou recuperação nominal das receitas correntes com variação de 11,5%. “Temos que ressalvar uma inflação crescente de modo que essa variação nominal tem que ser descontada da inflação, que está na ordem de 8,5% e aumentando”, esclareceu.
Camargo também apontou que a receita não corrente teve queda de 61% e pontuou três fatores como consequência: o recebimento em 2020 da concessão da Zona Azul, recursos destinados ao combate a Covid-19 que foram repassados pelo governo federal e uma parcela da Lei Complementar 173 que também foi depositada nas contas do tesouro em 2020. Já sobre as receitas de capital, Camargo explicou que houve uma flutuação de 14,8%.
Em relação as receitas correntes, o secretário afirmou que houve um crescimento de 20,5% na arrecadação de impostos, taxas e contribuições. “A gente não pode esquecer que a base de 2020 foi uma base mais reduzida devido os impactos da pandemia”, explicou que ainda ressaltou que houve redução nas multas de trânsito devido resolução do governo federal e também à baixa circulação de veículos durante a pandemia e em contra partida ocorreu o aumento do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
A respeito da receita patrimonial os dados apresentados pelo secretário apontaram uma redução de 56%, que foi impactada pelas concessões realizadas em 2020 e também contou com a venda da folha de pagamento, no valor de R$ 1 bilhão para o Banco do Brasil.
Já a receita tributária apontou sinais da recuperação econômica paulistana com aumento de 26,5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto de Transição de Bens e Imóveis), que teve um aumento de 63% .“Isso mostra que a atividade imobiliária está forte na cidade e voltou com bastante energia após a pandemia”, destacou o secretário municipal de Fazenda.
Emprego
Dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apresentados pelo secretário da Fazenda do município de São Paulo mostram aumento na geração de emprego, com saldo líquido de 175 mil vagas. “Com esses dados percebemos o tombo que foi a pandemia e a partir do terceiro quadrimestre a gente já começou a ver sinais de recuperação” pontuou o secretário da Fazenda.
Despesas
No que se refere as despesas correntes, o secretário da Fazenda do município de São Paulo esclareceu que houve um aumento de 16,7% devido a inflação do período. Ele ainda explicou que as despesas correntes em 2021 tiveram crescimento maior que as receitas correntes “Isso de certa forma está explicado pela própria demanda de recursos por conta da pandemia, boa parte desse aumento vem dessa demanda na área de saúde e assistência social”, explicou.
Com relação a despesa com pessoal e encargos o município contou com um aumento de 8,2% dos ativos que, segundo o secretário, é explicado devido a quitação de precatórios.
Investimentos
Dados apontados pelo secretário da Fazenda apontaram uma queda de 49,5% nos investimentos em relação ao mesmo período do ano passado. A explicação do declínio segundo o secretário é que o Executivo segurou os investimentos devido o Novo Plano de Metas. “Seguramos os investimentos e somente aqueles que estavam em andamento foram continuados para aguardamos as novas definições do Plano de Metas”, esclareceu.
Resultados do Quadrimestre
O resultado do período segundo o secretário, está na casa dos R$ 8 bilhões, bem parecido com os percentuais do ano passado. Ele explicou que a receita da Prefeitura é mais forte nos primeiros meses do ano devido ao recebimento de impostos. “No começo do ano, temos o recebimento do IPVA e IPTU. Já no final do ano, fazemos a formação de caixa para pagamento das despesas como o décimo terceiro”, ressaltou.
Resultado Primário e Nominal do Quadrimestre
Os gráficos apontaram um resultado nominal de aproximadamente R$ 6 bilhões e resultado primário que ficou na casa dos R$ 7 bilhões. Já sobre os limites da corrente líquida o secretário explicou que a Prefeitura de São Paulo está com uma folga expressiva. “Temos bastante espaço de operações com investimento” destacou.
O secretário ainda ressaltou que a dívida consolidada da capital paulista continua em redução com tendência de queda que vem desde a renegociação da dívida na gestão 2015.
Manifestações
O representante do Tribunal de Contas de São Paulo, Marcos Thulyo questionou o secretário como a Prefeitura pretende utilizar os recursos excedentes em caixa, já que segundo ele o saldo de caixa da capital paulista estava em R$ 18 bilhões no final de 2020 e saltou para R$ 24 bilhões no final de agosto, que apresenta um aumento de aproximadamente 33%.
Em resposta, o secretário da Fazenda afirmou que os recursos serão utilizados no Plano de Metas da cidade. “O Plano de Metas é audacioso do ponto de vista de investimentos. São R$ 20 bilhões que serão injetados até o final da gestão”, afirmou.
Já a vereadora Janaína Lima (NOVO) indagou sobre o aumento da receita no setor de serviços e quis saber quais foram os destaques. O secretário por sua vez respondeu que os serviços de tecnologia, construção civil e tecnologia foram os que mais cresceram na cidade de São Paulo.
O rapper Pirata aproveitou questionar sobre o superávit e os investimentos no setor de cultura, que segundo ele precisa de maior incentivo.
Além dos vereadores Jair Tatto (PT) e Janaína Lima (NOVO), participou também da audiência o vereador Isac Félix (PL).
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Reunião Ordinária
Logo após a Audiência Pública, os vereadores se reuniram para apreciação e aprovaram pareceres de cinco PLs (Projetos de Lei). Dentre eles, o PL 45/2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB) que altera o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei 14.483, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais.
Também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB)– um que pede a Comissão de Finanças e Orçamento que seja oficiado o presidente da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para que sejam encaminhados os contratos celebrados pela Agência, referentes aos últimos nove meses, e o outro requerimento que pede informações sobre o valor do orçamento da ADE SAMPA, para o corrente ano, bem como, quanto já foi reservado até a presente data, também foi aprovado.
Já o terceiro requerimento é de autoria do vereador Isac Félix (PL) e solicita informações da Secretaria de Licenciamento e da Secretaria das Subprefeituras referente à existência de alvarás de funcionamento, ou a falta deles, para cada unidade hospitalar da Prevent Senior no município de São Paulo.
Participaram da reunião os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (DEM), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Janaína Lima (NOVO) e Marcelo Messias (MDB).
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