Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública virtual para a última quarta-feira (29/9) deste mês, às 10h, para discutir a situação financeira da Prefeitura da capital paulista referente ao segundo quadrimestre do ano. O debate será realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo municipal deve demonstrar e avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre.
Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias. Destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.
Participação e transmissão
Aos interessados em participar da audiência por meio de videoconferência é preciso fazer a inscrição no Portal da Câmara. Já para encaminhar sugestões, é necessário preencher um formulário.
O Legislativo paulistano transmite a Audiência Pública virtual, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Auditórios Online, e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Apresentação das metas fiscais do último quadrimestre da Prefeitura de São Paulo
Data: 29/9
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual
