Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento discutiu nesta terça-feira (27/2) a situação financeira da cidade de São Paulo. A audiência teve como tema as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 e cumpre o disposto do artigo 9º da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A apresentação dos números foi feita pelo secretário municipal da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano, que abriu os trabalhos explicando o comportamento das receitas e destacou que a receita consolidada cresceu acima da inflação, porém não acompanhou os anos anteriores, tendo assim uma desaceleração. No total, a receita consolidada teve variação nominal em 2023 de 8,5%, índice menor que o ano de 2022, que fechou em 20,8%, e 2023, que encerrou com 15%.
“As receitas municipais tiveram um desempenho extraordinário nos anos de 2020,2021 e 2022 em razão de elementos que não eram recorrentes como, por exemplo, transferências feitas pelo governo federal devido a pandemia causada pela Covid-19, mas essas receitas deixaram de ser feitas em 2023. Com isso, se compararmos, há uma desaceleração na receita. No entanto, por outro lado, em 2021 tivemos uma receita muito boa devido o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que não se repetiu nos anos seguintes e isso contribuiu para que quando comparado os dados dos últimos anos aparente uma desaceleração das receitas”, explicou Arellano.
Já na apresentação do resultado orçamentário consolidado, o secretário apontou um déficit de R$ 6,3 bilhões em 2023. Arellano explicou que o elemento se dá em comparação entre as receitas e despesas do município. “O déficit orçamentário de 2023 foi causado principalmente pelo uso de recursos financeiros que tinham sido arrecadados em exercícios anteriores, ou seja, em anos anteriores arrecadamos mais do que gastamos e esse recurso ficou guardado e isso significa que no ano seguinte podemos nos dar ao luxo de gastar mais do que a gente arrecada sem ter problemas de dívida. E no ano passado realizamos mais investimentos e financiamos esses investimentos com os recursos que tínhamos acumulado em exercícios anteriores”, esclareceu Arellano.
Para o coordenador de controle externo do Tribunal de Contas do Município, Gustavo Ripper, o déficit orçamentário não é considerado bom e nem ruim. “O importante é que esse déficit orçamentário não seja algo recorrente. A ideia da sustentabilidade fiscal é você poder manter as políticas públicas a médio e longo prazo. Sem a sustentabilidade fiscal acaba não sendo possível a sustentação dessas políticas”, disse.
Outro ponto em destaque foi a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que fechou 2023 com -4,3%, índice diferente dos praticados nos anos anteriores, que fechou 2022 em 6,5% e em 25,4% em 2021. No entanto, em contrapartida, a arrecadação de IR (Imposto de Renda) retido na fonte apontou crescimento em 2023 fechando em 21,8%, números superiores aos anos anteriores, que fecharam em 18% em 2022 e 3,7% em 2021.
“O ICMS é um tributo estadual onde uma parte da arrecadação é repassada para o município, e estamos em atenção para ver como esse tipo de arrecadação vai se comportar em 2024 e se poderá afetar a nossa arrecadação ou se foi algo pontual em relação ao ano passado”, destacou Arellano.
Já sobre a dívida municipal, o secretário pontuou que está controlada em comparação com os anos anteriores. “Estamos em uma situação que podemos dizer ‘invejável’, mas temos que ficar atentos para garantir que essa situação que chegamos hoje se mantenha ao longo do tempo”, ressaltou o secretário.
O participante Fábio Alves questionou o secretário sobre o pagamento dos precatórios. Em resposta, Arellano disse que os pagamentos estão sendo feitos anualmente na casa dos R$ 4 bilhões e com isso há uma redução significativa da dívida. “Vamos quitar essa dívida até 2029, prazo constitucional, mas esse pagamento será feito a muitas custas com suor e lágrimas”, disse o secretário.
Para o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. “Faltou dois pontos de extrema importância, um deles é o déficit que foi citado hoje, o secretário disse que são créditos que ficaram em caixa de anos anteriores e nós pedimos que sejam colocados os valores dos anos anteriores. Outra questão que não foi trazida nessa audiência, são os restos a pagar e precisamos compreender quanto são os restos a pagar que ficaram para serem liquidados esse ano”, questionou o vereador, que ainda indagou porque que valores positivos foram arrastados durante os últimos anos e foi deixado para esse momento.
Também participaram da audiência os vereadores Dr. Adriano Santos (PSB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
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