Para o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a burocracia para emissão dos alvarás de funcionamento na cidade deve beneficiar alguém. O parlamentar foi secretário de Coordenação das Subprefeituras de 2007 a 2009, e nesta quinta-feira (10/4) prestou esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as dificuldades enfrentadas por quem precisa conseguir o documento.
De acordo com Matarazzo, é impossível conseguir reunir toda a documentação necessária para emitir o alvará se a empresa não tiver uma equipe jurídica qualificada. “Passei muitos anos trabalhando na coordenação das subprefeituras e conheço bem como funciona, por isso sei que é impossível para uma boa parte dos comerciantes legalizarem suas atividades”, afirmou. “E percebi que interessa a muita gente deixar o processo assim”, acrescentou.
Para o vereador, é necessário que a Câmara Municipal de São Paulo simplifique a legislação vigente. “Temos uma burocracia e uma complicação que parece ser quase que proposital. São Paulo precisa de uma lei que desatravanque e estimule a economia e coíba a corrupção”, propôs Andrea Matarazzo. ?
Essa simplificação, esclarece o vereador, também favoreceria os negócios na capital paulista. Os pequenos empresários, principalmente os que estão localizados nas periferias, dificilmente conseguem estar legalizados. Precisamos pensar em uma licença específica para esses empreendedores, desde que atenda os princípios básicos de funcionamento, como acessibilidade, segurança e higiene, afirmou.
O presidente do colegiado, vereador Eduardo Tuma (PSDB), sinalizou que os trabalhos dessa CPI ajudarão a resolver esse problema. Precisamos acabar com essa morosidade, que atrapalha principalmente os pequenos e médios empresários. A comissão precisa resolver essa burocracia, propondo soluções eficientes. Além disso, oferecer uma cartilha aos empresário e promover a informatização do sistema seria fundamental, disse.
(10/04/2014 – 13h59 – atualizada às 15h44)
