Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O primeiro semestre de atividades da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica em 2023 foi marcado principalmente pelo debate em torno da revisão do Plano Diretor e sobre o aplicativo SPTaxi. Durante este mesmo período, a Comissão realizou 10 reuniões ordinárias e 4 Audiências Públicas, além de analisar 33 Projetos de Lei e 21 requerimentos.
Revisão do PDE
Ao longo do semestre, o PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria da Prefeitura, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), foi a matéria mais debatida na Câmara, o que não foi diferente na Comissão de Trânsito que, priorizando sempre a participação popular na construção do texto em questão, realizou 3 Audiências Públicas, sendo uma reunião na Câmara e outros dois encontros externos que foram realizados nos bairros da Penha e Guaianases, ambos localizados na zona leste da São Paulo.
APP SPTaxi
A Comissão de Trânsito também realizou, em março, um encontro para esclarecer as dúvidas de muitos taxistas da capital sobre o uso do aplicativo SP Taxi, que é uma plataforma criada pela Prefeitura do município para que a população possa solicitar o serviço de táxi pelo aparelho celular de maneira mais rápida e segura. Participaram da reunião, representantes da Prefeitura, do SIMTETAXI – SP (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxis) e alguns taxistas. Por ser bastante complexo, o assunto vai continuar sendo debatido pela Comissão no próximo semestre, inclusive, com a realização de uma audiência pública sobre o tema em questão.
Audiência Pública
Além das Audiências Públicas sobre a revisão do Plano Diretor, a Comissão de Trânsito também realizou, no mês de junho, uma reunião para debater com a população os problemas envolvendo a prestação do Atende (Serviço de Atendimento Especial) na cidade de São Paulo, que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Defensoria Pública do Estado, além de entidades da sociedade civil.
Projetos de Lei
Ao todo, 33 PLs (Projetos de Lei) foram analisados pela Comissão de Trânsito ao longo do primeiro semestre de 2023. Deste, 14 receberam parecer favorável dos vereadores que compõem a Comissão. Entre eles, o PL (Projeto de Lei) 218/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e coautoria do vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), que proíbe o acúmulo de função de motorista e cobrador no transporte público.
De acordo com a autora do PL, um dos objetivos da matéria é também a necessidade de os usuários de ônibus contarem com a presença do cobrador nos coletivos a fim de evitar a duplicidade de função na prestação do serviço de transporte à população.
Outro Projeto cujo parecer também foi aprovado pela Comissão durante este semestre, foi o 376/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que obriga shoppings centers e hipermercados, situados na cidade de São Paulo, a instituírem, por meio da administração do estabelecimento, uma brigada de incêndio própria.
O Projeto de Lei acrescenta ainda que o número de componentes da brigada de incêndio de cada estabelecimento será definido levando-se em consideração a quantidade de pessoas que circulam diariamente no local, observando os parâmetros recomendados na legislação vigente. Além de estabelecer uma multa no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento da lei. Valor este que será o dobro em caso de reincidência.
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é a responsável por opinar sobre todas as propostas que envolvem atividades econômicas desenvolvidas na cidade e transportes coletivos ou individuais, dentre outras atribuições. O colegiado é presidido pelo vereador Senival Moura (PT), tem como vice o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) e também é composta pelos seguintes parlamentares: Camilo Cristófaro (AVANTE), George Hato (MDB), João Jorge (PSDB), Missionário José Olímpio (PL) e Rodolfo Despachante (PSC).
