Em reunião nesta quinta-feira (13/12), na Câmara Municipal, a Subcomissão para Estudo do Regimento Disciplinar da GCM (Guarda Civil Metropolitana) acolheu análise de 2014, elaborada com a participação do comando da corporação. Realizado com a colaboração de instituições ligadas à GCM, o estudo servirá de ponto de partida para a revisão das normas disciplinares. A partir da próxima reunião, na semana que vem, a Subcomissão pretende organizar as propostas que serão discutidas.
Segundo o relator da Subcomissão, vereador Amauri da Silva (PSC), o debate começará concentrado no primeiro grupo temático definido. “Vamos tratar das definições de conceito, valores, competência, deveres e recompensas. Apenas posteriormente serão discutidas as questões relacionadas a sanções, infrações, tipificações e orçamento”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo o vereador será a hora de avaliar processos, procedimentos e recursos. “Deverão ser realizadas novas Audiências Públicas com a participação dos guardas metropolitanos para coletar mais informações”, colocou Amauri da Silva.
O presidente da ABRAGUARDAS (Associação Brasileira dos Guardas Municipais), Ezequiel Edson Faria, sugeriu que a análise produzida em 2014 sirva como uma pré-minuta do projeto que a Subcomissão pretende apresentar ao Poder Executivo para a revisão do Regimento da GCM.
O documento a ser apresentado deverá conter modificações importantes em relação ao atual regulamento, incluído nesse rol o enfrentamento dos casos de dependência química e alcoólica de integrantes da Guarda, para o problema ser enquadrado como questão de Saúde, não mais disciplinar. “Nosso regulamento remete praticamente todas as condutas para a demissão do guarda, o que acarreta desconforto e muitas injustiças com a tropa”, disse Faria.
Ainda de acordo com o presidente da ABRAGUARDAS o esforço será para que pequenas tipificações que possam ser resolvidas pelos comandos regionais e operacionais sejam submetidas a essas unidades, o que permitiria desafogar a Corregedoria. “Com isso, a Corregedoria se debruçaria somente sobre os casos mais graves, aqueles que são dignos de demissão”, explicou Faria.
Também participaram da reunião de trabalho o procurador do Município, Carlos Antonio da Silva, o corregedor adjunto da GCM, José Casimiro, o representante da Divisão de Disciplina da GCM Antonio Rocha Posso, e o advogado da AGES (Associação dos Guardas e Servidores do Estado de São Paulo), Diógenes Floriano.
O presidente da Comissão e Segurança Pública da Câmara, vereador Reis (PT) e o deputado estadual eleito Tenente Nascimento (PSL), também estiveram presentes.
