A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente instalou nesta quarta-feira a subcomissão que terá o objetivo de propor correções e atualizações à Lei Municipal 14.223/2006, conhecida como Lei Cidade Limpa. Para a presidência dos trabalhos foi eleito o vereador Dalton Silvano (PV).
Segundo Silvano, a legislação vigente tem imperfeições que precisam ser ajustadas. Como exemplo, ele citou o fato de o comerciante não ter tempo para se adequar após ser notificado sobre uma infração à lei. “O fiscal chega no local, notifica e já multa, sem dar prazo para que a pessoa possa providenciar a regularização”, comentou.
Ele informou que a ideia da subcomissão é realizar audiências públicas sobre o tema, convocando todos os interessados no assunto, para que as propostas de melhorias à lei sejam discutidas em conjunto.
Outra tarefa da subcomissão será reunir todos os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal que dispõem sobre o assunto e, através da busca por um consenso, apresentar um único texto que possa aperfeiçoar a Lei Cidade Limpa.
(13/6/2012 – 14h27)
