A iniciativa visa beneficiar pessoas de baixa renda e desempregados
André Bueno | REDE CÂMARA SP A Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou a minuta de um PL (Projeto de Lei), que autoriza o Executivo a instituir o programa de ‘Vale Transporte Social’ para a população de baixa renda e desempregados, para assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo.
Por enquanto, a proposta está em fase de coleta de assinaturas dos vereadores e antes de ser protocolada e receber um número para tramitar na Casa Legislativa, ainda pode sofrer modificações. A ideia inicial é dar o benefício, com crédito para 44 viagens mensais, apenas aos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal e desempregados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com residência comprovada na capital paulista.
O vice-presidente do colegiado, vereador Isac Félix (PL), pretende propor mais créditos e ampliar o benefício. “É uma iniciativa muito importante que vamos transformar em Projeto de Lei e trabalhar para aprová-lo, porque ele vai cuidar das pessoas mais vulneráveis da cidade. Depois vamos ampliar isso também para aqueles jovens que precisam fazer um estágio e não tem dinheiro para o transporte público e as pessoas que precisam ir à UBS ou Pronto-Socorro. Também quero propor crédito para 60 viagens em vez de 44”, declarou.
O vereador Paulo Frange (PTB) explicou que fez um levantamento de propostas de mesma natureza apresentadas na Câmara Municipal desde 2004 e descobriu 10 PLs semelhantes que sofreram vetos ou foram retirados pelo autor por vício de iniciativa. Ele explicou que a pesquisa foi importante para evitar a inconstitucionalidade.
“A minuta que estamos apresentando hoje pela Subcomissão é absolutamente legal e não fere nenhum dos princípios da administração pública e tampouco de finanças. Estamos autorizando o Executivo a instituir o vale transporte social para as pessoas inscritas no CadÚnico, e nós conhecemos exatamente quais e quantas são, e as incluídas no Caged, que é um banco de dados do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, isso traz um benefício e não tem um impacto importante no município. Ainda hoje quero tratar do assunto com o prefeito Ricardo Nunes”, afirmou Frange.
Apesar de restringir o benefício a desempregados e pessoas de baixa renda, os vereadores veem a iniciativa como mais um passo rumo à universalização do passe livre no transporte coletivo. “Vamos formalizar este PL autorizativo, que contemplará os menos favorecidos. Teremos uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes para dar este primeiro passo no avanço do tema tarifa zero para todos aqui em São Paulo”, disse o relator, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
“São caminhos que a gente vai gradativamente construindo a universalidade da tarifa zero na cidade”, comentou o vereador Jair Tatto (PT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento.
O professor de Direito do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, Marcelo Nerling, que vem acompanhando as reuniões com os ex-alunos, pediu que a Subcomissão disponibilize publicamente as informações reunidas para a consulta. “Eu quero justamente pedir acesso a essa base de dados, que vem sendo consolidada a partir dessa Subcomissão, para explorar isso do ponto de vista da ciência, pesquisa e para poder multiplicar essas informações. Se de alguma forma a tecnologia da Casa puder fornecer o acesso, isso seria transformado em conhecimento”, destacou Nerling.
“O seu pleito é legítimo e coincide com uma série de pedidos que recebemos de municípios do interior para disponibilizar esse material. Nós vamos pedir que seja providenciado um link de todos esses movimentos”, respondeu o vereador Paulo Frange (PTB), que encerrou a reunião divulgando que em 9 de agosto, o MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público) virá para mostrar a proposta do SUM (Sistema Único de Mobilidade Urbana) no mesmo molde de universalização do SUS.
Ainda durante a reunião, foi apresentado requerimento do vereador Paulo Frange para prorrogação dos trabalhos da Subcomissão por mais 120 dias. O documento está na pauta da reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira.
Também integraram o quórum do colegiado, os vereadores Roberto Tripoli (PV), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Veja a reunião completa no vídeo abaixo:
