André Bueno | REDE CÂMARA SP A Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, realizou uma reunião nesta quarta-feira (31/5) com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). A analista de Mobilidade Urbana do Idec, Annie Oviedo, apresentou o projeto de SUM (Sistema Único de Mobilidade) feito entre 2022 e 2023 em parceria com a sociedade civil.
A proposta de SUM se baseia em um modelo já consolidado no Brasil do sistema único, semelhante ao do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único da Assistência Social), porém para o transporte.
“Organizamos vários grupos com pesquisadores, organizações e ativistas do Brasil inteiro para discutir a possibilidade de construir um Sistema Único de Mobilidade. Então este documento é o resultado da discussão e uma proposta política de implementação. A intenção é que a responsabilidade dos entes mude. Hoje o transporte é de responsabilidade do município com intervenção do Estado nas regiões metropolitanas. A proposta é que o governo federal, que tem expertise técnica e recursos, financie a mobilidade nos outros entes e o Estado incentive os municípios a fazer consórcios públicos de mobilidade como fazem com a saúde hoje,” explanou Annie.
De acordo com a analista do Idec, o objetivo do SUM é combater a pobreza e desigualdade social no país, tendo como diretriz três zeros que são: zero tarifa, zero emissões de poluentes para minimizar a emergência climática e zero mortes no trânsito. “Queremos que o governo se interesse por essa pauta e que tornemos real o transporte como um direito social, como está na Constituição Federal desde 2015, mas precisamos avançar para que isso se concretize em todas as cidades do Brasil”, disse Annie.
O diretor de Relações Institucionais do Procon-SP, Marcos Diegues, ressaltou a necessidade do aprofundamento da discussão diante da complexidade do tema da Tarifa Zero para o transporte coletivo. “Qualquer mudança pode trazer reflexos. Há quem entenda que onde não há remuneração pelo transporte público isso deixa de ser uma relação de consumo e portanto sai da alçada do Procon”, ponderou.
O presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, vereador Paulo Frange (PTB), afirmou que o movimento pela gratuidade do transporte público é irreversível, uma vez que o transporte é um direito constitucional desde 2015.
“Nós vamos ter que achar um mecanismo que torne dever do Estado financiá-lo, se não deixa de ser um direito. O Idec trouxe uma contribuição muito rica com a mobilidade baseada em zero morte no trânsito, zero emissão de poluentes e zero tarifa. Quanto ao Procon, temos o órgão municipal, mas as reclamações do sistema de transporte vão para a SPTrans, o que a meu ver é um equívoco, porque indo para quem contrata e fiscaliza, fica difícil estar seguro com essas avaliações, mas a orientação é pegar o número de protocolo e levar ao Procon, pois há uma relação de consumidor. A partir do momento que a tarifa for zerada, deixa de ser. Mas hoje deveríamos estar vinculados ao Estado por um convênio para ter mais de perto essa fiscalização. Pelo que nós ouvimos ainda estamos caminhando no sentido de melhorar a transparência do serviço realizado pelas empresas de transporte”, detalhou Frange.
O relator do colegiado, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) disse que o relatório vai trazer as soluções apresentadas pelos convidados que vieram às reuniões. “Um documento com várias opções para o Executivo tomar a decisão final”, destacou. Registraram presença também a vereadora Rute Costa (PSDB) e os vereadores Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Roberto Tripoli (PV).
A Subcomissão da Tarifa Zero se dedica a estudar, analisar e discutir a viabilidade da implantação da tarifa zero no sistema de ônibus municipais e os impactos da medida para o município. Veja a reunião completa no vídeo abaixo:
